Questão de Serviço Social — Serviço Social no campo sócio jurídico — FGV 2024
Serviço SocialServiço Social no campo sócio jurídico
- Código
- fg100122
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
O sistema prisional brasileiro pode ser caracterizado, a princípio, como o espaço de cumprimento de pena e disposições de sentença. Ele engloba a execução penal que, no Brasil, se associa à chamada ‘política de ressocialização’. Segundo o Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional, ao indivíduo preso cabe a política de ressocialização, e é nessa política que, em geral, se insere a ação dos assistentes sociais, a partir da demanda institucional. A chamada ‘ressocialização’ possui suas bases estabelecidas pela Lei de Execução Penal (LEP). A legitimidade de aplicação da pena, em nosso contexto social, ocorre a partir de concepções jurídicas, cujo Estado possui o direito de punir.É, portanto, nessa conjuntura que os assistentes sociais atuam em um misto institucional contraditório de
- Amanutenção de pena e remissão.
- Bencarceramento e ressocialização.
- Caprisionamento e reeducação.
- Dreeducação e controle social.
- Epunição e humanização.