Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FGV 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fg100131
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), no que concerne ao acolhimento institucional, destacam princípios que, por si só, representam ruptura com o modelo histórico de institucionalização no país, em que os cuidados de crianças e adolescentes em ambiente institucional poderiam estender-se por longos anos.Ressalte-se que, com base no ECA, o plano afirma a relação entre reordenamento e mudança de paradigma de cuidados. Nesse sentido, na prática, as atividades ofertadas pelas unidades devem não apenas fornecer proteção a crianças e adolescentes com direitos violados, mas também garantir cuidados personalizados e individualizados, além de promover os direitos de cidadania dos acolhidos nessa fase peculiar de desenvolvimento.Isto posto, o ECA e o PNCFC, no tocante ao acolhimento de crianças e adolescentes levados a termo pelo Serviço de Acolhimento Institucional se pautam pelos princípios de
- Aregularidade e a transversalidade.
- Bintersetorialidade e a integralidade.
- Creordenamento e a excepcionalidade.
- Dexcepcionalidade e a provisoriedade.
- Eregularidade e a provisoriedade.