Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2024
Direito Constitucional›Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
fg100151
Banca
FGV
Órgão
TJ-RR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário
Luigi e Leopoldo são primos que vêm estudando para concursos públicos há algum tempo. Recentemente, Luigi foi aprovado no concurso de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Roraima, e Leopoldo, no concurso de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo certo que ambos estão em vias de serem investidos nos respectivos cargos.Diante dessa situação hipotética, à luz dos ditames constitucionais, é correto afirmar que os cargos que serão ocupados pelos futuros agentes públicos correspondem respectivamente a
Acargo em comissão e cargo efetivo.
Bcargo efetivo e cargo comissão.
Ccargo efetivo e cargo vitalício.
Dcargo vitalício e cargo efetivo.
Ecargo vitalício e cargo em comissão.
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GabaritoC — cargo efetivo e cargo vitalício.
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Cargos públicos: efetivo, vitalício e em comissão
Gabarito: letra C. O cargo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Roraima é cargo efetivo (exige concurso público, art. 37, II, CF), enquanto o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região é cargo vitalício (art. 95, I, CF: os juízes gozam de vitaliciedade, adquirida após dois anos de exercício).
A questão exige distinguir as modalidades de provimento: cargo efetivo (concurso), cargo em comissão (livre nomeação e exoneração) e cargo vitalício (garantia de permanência, típico da magistratura e Ministério Público).
Critério
Cargo efetivo
Cargo vitalício
Cargo em comissão
Provimento
Concurso público (art. 37, II, CF)
Concurso público + estágio probatório
Livre nomeação e exoneração
Garantia de permanência
Estabilidade (após 3 anos)
Vitaliciedade (após 2 anos)
Nenhuma (exoneração ad nutum)
Exemplo típico
Analista, Técnico
Juiz, Membro do MP
Secretário, Assessor
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inverte as naturezas: coloca Analista Judiciário como cargo em comissão, quando é efetivo, e Juiz como efetivo, quando é vitalício.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acerta que Analista é efetivo, mas erra ao classificar Juiz como cargo em comissão. Juiz não é comissionado; é vitalício.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete exatamente a regra constitucional: Analista Judiciário = cargo efetivo (concurso); Juiz = cargo vitalício (art. 95, I, CF).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte: coloca Analista como vitalício e Juiz como efetivo. Nenhum dos dois é vitalício (analista não é magistrado) e juiz não é efetivo, é vitalício.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Analista Judiciário não é vitalício, e Juiz não é cargo em comissão. Ambos os enquadramentos estão errados.
PEGA ESSA DICA!
Cargo efetivo é a regra para servidores concursados; vitalício é garantia especial para magistrados e membros do MP (após estágio probatório). Cargo em comissão é de livre nomeação, sem concurso. Memorize: juiz = vitalício; analista/técnico = efetivo.