GabaritoC — I, II, III e IV, apenas.
Gabarito: letra C. O art. 6º da Constituição Federal lista expressamente os direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Portanto, os itens I, II, III e IV estão corretos; a proteção ao meio ambiente (item V) não figura no rol do art. 6º, sendo um direito difuso (art. 225).
Art. 6º — "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
O transporte está explícito no art. 6º como direito social (incluído pela EC 90/2015).
O lazer é direito social expresso no art. 6º.
A segurança integra o rol do art. 6º como direito social.
A proteção à infância (na expressão "proteção à maternidade e à infância") consta do art. 6º.
A proteção ao meio ambiente não está arrolada entre os direitos sociais do art. 6º. Ela é tratada como direito difuso no art. 225 e como competência do SUS (art. 200, VIII), mas não como direito social no capítulo dos direitos sociais.
Decore o rol do art. 6º usando mnemônicos como EDU-SAÚ-ALI-TRA-MO-LA-SE-PRE-PRO-ASSIS (educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência, proteção à maternidade/infância, assistência aos desamparados) e o transporte (incluído pela EC 90/2015). Meio ambiente não está ali — é pegadinha clássica.
Gabarito: letra C (itens I, II, III e IV corretos).
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