GabaritoE — Governador de Estado.
Gabarito: letra E. O cargo de Governador de Estado não está entre os cargos privativos de brasileiro nato previstos no art. 12, §3º da Constituição Federal. Todos os demais cargos (Presidente e Vice, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, Ministro do STF) estão expressamente listados como privativos de nato.
A banca cobra a literalidade do dispositivo constitucional, que traz uma lista taxativa:
§ 3º — São privativos de brasileiro nato os cargos:
I — de Presidente e Vice-Presidente da República;
II — de Presidente da Câmara dos Deputados;
III — de Presidente do Senado Federal;
IV — de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V — da carreira diplomática;
VI — de oficial das Forças Armadas;
VII — de Ministro de Estado da Defesa.
Presidente e Vice-Presidente da República são privativos de nato (inciso I).
Presidente da Câmara dos Deputados é privativo de nato (inciso II).
Presidente do Senado Federal é privativo de nato (inciso III).
Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de nato (inciso IV).
Governador de Estado não é privativo de nato. A Constituição não exige essa condição, podendo o cargo ser ocupado por brasileiro naturalizado.
Memorize a lista do art. 12, §3º: são 7 cargos. Lembre-se do mnemônico "PRESIDENTES (Presidente e Vice, Presidente da Câmara, Presidente do Senado), MINISTRO STF, CARREIRA DIPLOMÁTICA, OFICIAL FA, MINISTRO DEFESA". O governador não está na lista.
Gabarito: letra E.
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