Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — FGV 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
- Código
- fg100180
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Ao ser questionada acerca dos requisitos para a criação de novas Comarcas previstos na Lei Complementar Estadual nº 221/2014 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima - COJERR), Aline indicou corretamente os seguintes:
- APopulação mínima de dez mil habitantes e mínimo de cinco mil eleitores inscritos.
- BExistência de edificação destinada ao Fórum e população mínima de quinze mil habitantes.
- CResidência oficial para magistrado e movimento forense anual não inferior a oitocentos feitos judiciais contenciosos.
- DExistência de edificação destinada ao Fórum e população mínima de oito mil habitantes.
- EMínimo de oito mil eleitores inscritos e movimento forense anual não inferior a quinhentos feitos judiciais contenciosos.