Direito Penal · FGV · 2024 | Questão sqc-fg100714

Direito PenalCrimes contra a administração pública

Código: fg100714
Banca: FGV
Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa

Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:

Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
Dresponderá pelo crime de fraude processual;
Eresponderá pelo crime de falso testemunho.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — responderá pelo crime de falso testemunho.

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Direito Penal — Falso testemunho

Gabarito: letra E. Fabiano, na condição de testemunha em inquérito policial, calou a verdade sobre fatos relevantes – conduta que se amolda ao crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal). A lei abrange tanto a afirmação falsa quanto o ato de negar ou calar a verdade, e o crime é cometido também em inquérito policial, não se restringindo a processo judicial. As demais alternativas incorrem em erro ao negar tipicidade ou apontar crimes diversos.

Falso testemunho (art. 342): Condutas típicas (Afirmar falsamente, Negar a verdade, Calar a verdade); Local (Processo judicial, Inquérito policial, Juízo arbitral); Sujeito ativo (Testemunha, Perito, Tradutor)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O art. 342 não exige afirmação falsa; calar a verdade já configura o crime.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O dispositivo expressamente inclui o inquérito policial como local onde o crime pode ocorrer.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O crime de favorecimento real (art. 349, CP) consiste em auxiliar a ocultar o produto do crime, o que não é o caso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A fraude processual (art. 347, CP) envolve alteração de provas em processo judicial, não se aplica ao silêncio de testemunha.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente a conduta descrita no art. 342 do CP.

Gabarito: letra E.

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