Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
fg100734
Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Um ordenador de despesa antecipou o pagamento de diárias para um grupo de servidores de um Tribunal Regional Federal participar de atividades de treinamento a serem realizadas em outro estado na semana seguinte.No momento da liberação dos recursos, há o cumprimento do(s) seguinte(s) estágio(s) da despesa pública:
Apagamento;
Bempenho e liquidação;
Cempenho e pagamento;
Dliquidação e pagamento;
Eempenho, liquidação e pagamento.
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GabaritoC — empenho e pagamento;
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Estágios da Despesa Pública
Gabarito: letra C. No momento da liberação dos recursos (pagamento antecipado de diárias), foram cumpridos os estágios de empenho e pagamento. A liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, ocorrerá somente após a prestação de contas do servidor, não no ato do pagamento adiantado. Essa é a regra para despesas com diárias e outros adiantamentos, conforme a Lei nº 4.320/1964.
A questão exige o conhecimento da sequência normal dos estágios (empenho → liquidação → pagamento) e da exceção para pagamentos antecipados. Enquanto a regra geral exige que a liquidação preceda o pagamento, nos adiantamentos (como diárias) o pagamento é feito antes da prestação do serviço, e a liquidação ocorre posteriormente, quando o servidor comprova a aplicação dos recursos.
Estágios da Despesa Pública — só Empenho: 1; só Liquidação: 0; só Pagamento: 0; Empenho∩Liquidação: 0; Empenho∩Pagamento: 1; Liquidação∩Pagamento: 0; Empenho∩Liquidação∩Pagamento: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o pagamento foi cumprido. Ocorre que o empenho é prévio e obrigatório a qualquer despesa, inclusive diárias. Logo, o empenho também já foi realizado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Lista empenho e liquidação, mas o pagamento já foi efetuado (liberação dos recursos). Faltou incluir o pagamento.
Alternativa C — ✅ Correta
Indica empenho e pagamento. De fato, o empenho foi feito antes da liberação, e o pagamento é o ato de liberar os recursos. A liquidação ainda não ocorreu.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta liquidação e pagamento, omitindo o empenho. O empenho é indispensável e antecede qualquer pagamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere que empenho, liquidação e pagamento foram cumpridos. No entanto, a liquidação (verificação do direito) não ocorre no pagamento antecipado; ela será feita após a viagem.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a exceção à regra geral. O estudante costuma marcar a opção com os três estágios, esquecendo que, nos adiantamentos, a liquidação é posterior. Lembre-se: para diárias, o pagamento é feito antes da prestação de contas.
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