Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FGV 2024
Direito Penal›Crimes contra o patrimônio
Código
fg100753
Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de João, ao argumento de que ele, em comunhão de ações e desígnios com uma terceira pessoa não identificada, que logrou se evadir, teria ingressado em uma agência da Caixa Econômica Federal, ocasião em que subtraiu, mediante o emprego de uma arma de fogo de uso permitido, valores pecuniários pertencentes à empresa pública. Em juízo, os gerentes da agência bancária afirmaram, sem qualquer dúvida, que houve a utilização de arma de fogo para a prática delitiva, embora esta não tenha sido apreendida.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Aroubo, com a incidência das causas de aumento de pena atinentes ao concurso de pessoas e ao emprego de arma de fogo;
Bextorsão, com a incidência das causas de aumento de pena atinentes ao concurso de pessoas e ao emprego de arma de fogo;
Cextorsão, com a incidência da causa de aumento de pena atinente ao concurso de pessoas;
Droubo, com a incidência da causa de aumento de pena atinente ao emprego de arma de fogo;
Eroubo, com a incidência da causa de aumento de pena atinente ao concurso de pessoas.
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GabaritoA — roubo, com a incidência das causas de aumento de pena atinentes ao concurso de pessoas e ao emprego de arma de fogo;
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Direito Penal — Roubo e Extorsão: distinção e causas de aumento
Gabarito: letra A. João praticou o crime de roubo (art. 157 CP), pois subtraiu valores da Caixa Econômica Federal mediante emprego de arma de fogo, caracterizando grave ameaça. A presença de um comparsa (concurso de pessoas) e o uso da arma de fogo (ainda que não apreendida, mas comprovado por testemunhas) são causas de aumento de pena previstas no §2º do art. 157 do Código Penal. A alternativa A é a única que corretamente indica ambas as causas de aumento.
A banca testa a diferença essencial entre roubo e extorsão: no roubo, o agente subtrai diretamente a coisa; na extorsão, a vítima é coagida a praticar, tolerar ou omitir algo. Além disso, cobra a aplicação das causas de aumento do roubo.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos confundem roubo com extorsão, mas a chave está na conduta da vítima. Se o agente retira os bens por conta própria (subtração), é roubo; se ele obriga a vítima a entregar (ato comissivo da vítima), é extorsão. No caso, o agente ingressou e subtraiu o dinheiro — é roubo. Outro ponto: a arma de fogo não precisa ser apreendida; a prova oral (gerentes) basta para configurar a causa de aumento.
Crime
Conduta da vítima
Subtração direta?
Causas de aumento aplicáveis
Fundamento legal
Roubo (art. 157 CP)
Sofre grave ameaça ou violência, mas não precisa praticar ato de entrega
Sim (agente retira os bens)
Concurso de pessoas + emprego de arma de fogo (comprovado por testemunhas)
Art. 157, §2º, I e II, CP
Extorsão (art. 158 CP)
É coagida a fazer, tolerar ou omitir algo para entregar a vantagem
Não (vítima entrega)
Concurso de pessoas + emprego de arma (se houver)
Art. 158, §1º, CP
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O crime é roubo (subtração mediante grave ameaça com arma de fogo). Incidem as duas causas de aumento: concurso de pessoas (dois agentes) e emprego de arma de fogo. A ausência de apreensão da arma não impede a incidência, desde que comprovada por outros meios (depoimentos coerentes).
Alternativa B — ❌ Incorreta
O crime não é extorsão. Na extorsão (art. 158 CP), a vítima é constrangida a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo para obter vantagem. Aqui, o agente subtraiu diretamente os valores, sem necessidade de ato da vítima. Além disso, a alternativa também indica as causas de aumento de forma equivocada, pois parte do crime errado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Mesmo erro da alternativa B: confunde roubo com extorsão. Além disso, omite a causa de aumento do emprego de arma de fogo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora o crime seja roubo, falta a causa de aumento do concurso de pessoas, já que João agiu com um comparsa. A alternativa é incompleta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Também é roubo, mas omite a causa de aumento do emprego de arma de fogo, que está presente. A alternativa é incompleta.
Conclusão: A única alternativa que aponta o crime correto (roubo) e ambas as causas de aumento (concurso de pessoas e arma de fogo) é a letra A.