Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Pública — Controle Contábil — FGV 2024

Contabilidade PúblicaControle Contábil
Código
fg100905
Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
O controle da administração pública visa, fundamentalmente, a que o procedimento administrativo, na realização das atividades do Estado, ocorra de forma regular e adequada, buscando-se evitar atos Ilegais ou com desvio de finalidade. As atividades de controle podem ser realizadas em diferentes momentos da atividade administrativa: prévio, concomitante e a posteriori.Um exemplo de controle realizado a posteriori é:
  1. Aacompanhamento da execução contratual quanto ao exato cumprimento de suas disposições;
  2. Bcontrole da autoridade administrativa sobre os atos praticados por seus subordinados;
  3. Cnecessidade de autorização legal para realização de operações de crédito;
  4. Drealização de auditorias e inspeções para acompanhamento da execução orçamentária;
  5. Eregistro de empenho para realização de uma despesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — controle da autoridade administrativa sobre os atos praticados por seus subordinados;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Controle Administrativo – Momentos do Controle

Gabarito: letra B. O controle a posteriori é aquele exercido após a conclusão do ato administrativo, com a finalidade de revisar sua legalidade e eficácia. O controle hierárquico (autoridade sobre atos de subordinados) é exemplo clássico dessa modalidade, conforme a doutrina de Direito Administrativo (Di Pietro, Meirelles, entre outros). As demais alternativas referem-se a controle prévio (antes do ato) ou concomitante (durante a execução).

Controle administrativo (momentos)
  • 1Prévio (antes do ato)
    • Autorização legal (op. crédito)
    • Registro de empenho
  • 2Concomitante (durante)
    • Acompanhamento contratual
    • Auditoria de execução
  • 3A posteriori (depois do ato)
    • Controle hierárquico
      • Autoridade sobre atos de subordinados
      • Homologação / anulação / revisão
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

O acompanhamento da execução contratual ocorre durante a vigência do contrato, tratando-se de controle concomitante, e não posterior.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O controle da autoridade sobre atos já praticados por subordinados é exercido após a prática do ato — típico controle a posteriori, seja por meio de homologação, anulação ou revisão hierárquica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A autorização legal para operações de crédito é exigida antes da realização do ato, configurando controle prévio.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Auditorias e inspeções, quando voltadas ao “acompanhamento” da execução orçamentária, ocorrem de forma concomitante (durante a execução) ou, em alguns casos, posterior, mas a expressão “acompanhamento” indica atuação durante o processo, não sendo o exemplo mais fiel de controle a posteriori.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O registro de empenho é ato preparatório da despesa, realizado antes do pagamento, caracterizando controle prévio.

PEGA ESSA DICA!

Para diferenciar os momentos, pergunte-se: o controle é exercido antes (prévio), durante (concomitante) ou depois (posterior) da prática do ato? O controle hierárquico posterior é a revisão de atos já perfeitos. Na prova, se a alternativa menciona "autorização" ou "aprovação prévia", é controle prévio; se menciona "acompanhamento" ou "fiscalização durante", é concomitante; se menciona "revisão", "homologação" ou "controle sobre atos praticados", é posterior.

MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Link permanente: /questoes/fg100905