Questão de Contabilidade Pública — Balanço Patrimonial - BP — FGV 2024

Balanço Patrimonial – Estrutura e Apresentação

Gabarito: letra B. Segundo o MCASP e a NBC TSP 11, a apresentação dos ativos e passivos com base na liquidez é uma faculdade, permitida apenas quando tal forma proporcionar informação mais relevante para os usuários. As demais alternativas apresentam distorções conceituais em relação ao que determinam as normas contábeis aplicadas ao setor público.

A banca testa o conhecimento acerca das regras de elaboração do Balanço Patrimonial (BP) no âmbito público, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 11. A definição do BP consta do MCASP, que destaca a evidenciação dos atos potenciais em contas de compensação, e a estrutura de apresentação segue critérios específicos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a evidenciação dos atos potenciais é facultativa, mas, de acordo com o MCASP, os atos potenciais devem ser registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle), não sendo facultativos. O MCASP estabelece que o BP evidencia, além do patrimônio, os atos potenciais, que são obrigatoriamente registrados.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta porque, conforme o MCASP e a NBC TSP 11, a apresentação dos ativos e passivos em ordem de liquidez não é obrigatória; é uma alternativa que deve ser adotada apenas quando proporcionar informação mais relevante. Essa é a mesma orientação do CPC 26 (R1) e da IAS 1, aplicada ao setor público. A alternativa captura exatamente essa permissão condicional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O BP não deve apresentar as contas no maior nível analítico possível. Pelo contrário, as contas são agrupadas por natureza (circulante e não circulante, por exemplo), e o MCASP orienta a apresentação em nível de classe e subgrupo, não analítico. A apresentação analítica seria excessiva e prejudicaria a compreensão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Quadro Principal do BP é elaborado com os saldos das contas das classes 1 (Ativo), 2 (Passivo) e 3 (Patrimônio Líquido), que são da natureza de informação patrimonial, mas não de todas as classes da natureza da informação (orçamentária e controle também existem). Além disso, as contas de controle (atos potenciais) são apresentadas em quadros auxiliares, não no Quadro Principal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Os saldos das contas intragovernamentais não são integrados na elaboração do BP do ente individual, mas sim no processo de consolidação das contas, quando se eliminam as transações entre entidades do mesmo ente. O BP individual mantém essas contas para fins de controle interno e posterior eliminação na consolidação.

Gabarito: letra B