Questão de Contabilidade Pública — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 — FGV 2024
Contabilidade Pública›Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
Código
fg100915
Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
Dentre as bases de mensuração de ativos apontadas na NBC TSP Estrutura Conceitual, o valor de mercado representa o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado.A aplicação efetiva dessa base de mensuração ainda constitui um desafio para as entidades públicas; porém, o valor de mercado e o custo histórico de um ativo são os mesmos:
Ana aquisição, caso os custos da transação sejam ignorados e a transação seja com contraprestação;
Bno reconhecimento inicial de ativos intangíveis gerados internamente;
Cnos casos de ativos monetários mantidos com a intenção de serem alienados;
Dquando a diferença entre os valores de entrada e de saída for significativa;
Equando forem observáveis em um mercado aberto, ativo e organizado.
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GabaritoA — na aquisição, caso os custos da transação sejam ignorados e a transação seja com contraprestação;
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Bases de Mensuração de Ativos – Valor de Mercado e Custo Histórico
Gabarito: letra A. De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, o valor de mercado é o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas em condições normais de mercado (item 7.24). O custo histórico, por sua vez, é o montante pago na aquisição. Esses dois valores são iguais apenas no momento da aquisição com contraprestação, ignorando os custos de transação, pois o preço pago reflete o valor de mercado na data da transação.
A questão exige conhecer as bases de mensuração e entender quando há equivalência entre valor de mercado e custo histórico. A banca testa a literalidade do conceito e a capacidade de identificar a situação excepcional em que ambos coincidem.
NBC TSP EC item 7.24: Valor de mercado para ativos é o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado
Base de Mensuração
Definição (NBC TSP EC)
Momento de Equivalência
Condição para Igualdade
Valor de Mercado
Montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado (item 7.24).
Apenas na aquisição com contraprestação.
Ignorar os custos de transação (fretes, impostos, etc.).
Custo Histórico
Montante pago na aquisição do ativo.
Apenas na aquisição com contraprestação.
O preço pago reflete o valor de mercado na data da transação.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Na aquisição com contraprestação (compra e venda entre partes independentes), o valor pago pelo ativo (custo histórico) corresponde ao seu valor de mercado no momento da transação, desde que não haja custos adicionais embutidos (fretes, impostos, etc.). Portanto, ignorando esses custos, ambos coincidem.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Ativos intangíveis gerados internamente não têm um custo histórico claro no reconhecimento inicial, e seu valor de mercado é frequentemente incerto ou irrelevante. Eles são mensurados pelo custo de desenvolvimento, que não reflete necessariamente o valor de mercado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ativos monetários (como caixa, depósitos, títulos) podem ter rendimentos ou descontos. Por exemplo, uma aplicação financeira adquirida por R$ 1.000,00 pode ter valor de mercado de R$ 1.100,00 após determinado período. Assim, não há identidade entre custo histórico e valor de mercado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Se a diferença entre os valores de entrada (custo histórico) e saída (valor de mercado) é significativa, por definição eles não são iguais. A banca inverte o raciocínio: a significância da diferença afasta a igualdade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ativos cujo valor de mercado é observável em mercado aberto, ativo e organizado podem ter custo histórico diferente, pois o custo histórico registra o valor pago em momento passado, enquanto o valor de mercado reflete condições atuais. Eles só seriam iguais se o custo histórico fosse atualizado para o valor de mercado, o que não é o caso.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E é tentadora porque associa 'mercado aberto' à precisão do valor de mercado, mas igualdade com custo histórico exige a condição específica da aquisição. A banca explora essa confusão: muitos candidatos marcam E, pensando que observabilidade garante igualdade, mas não é assim.