Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — FGV 2024

Procedimentos Contábeis Patrimoniais – Propriedade para Investimento

Gabarito: letra B. A transferência de propriedade para investimento contabilizada pelo valor justo para propriedade ocupada pelo proprietário ou para estoque tem como custo subsequente o valor justo na data da alteração de uso, conforme determina a NBC TG 28 (CPC 28), item 60 e também a NBC TSP 06, item 71.

A banca cobra a literalidade da norma, que estabelece uma regra específica para essa reclassificação. Confira o texto canônico:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o custo subsequente é o custo histórico na data da transferência. A norma não adota o custo histórico nesse contexto; o valor a ser utilizado é o valor justo na data da alteração de uso, conforme o item 60.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que prescreve a norma: o valor justo na data da alteração de uso é o custo para a subsequente contabilização. Essa regra evita que haja ganho ou perda no momento da transferência, pois o valor justo torna-se o novo custo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O valor líquido realizável (VLR) é utilizado para mensuração de estoques (NBC TG 16 / CPC 16), não para a transferência de propriedade para investimento. A regra específica para este caso é o valor justo na data da alteração de uso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O valor contábil original da propriedade na data de venda não é o custo subsequente. A transferência ocorre antes de uma eventual venda, e a mensuração subsequente é baseada no valor justo na alteração de uso, não no valor contábil original.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O valor contábil original da propriedade antes da alteração de uso também não é o correto. A partir da transferência, o custo é resetado para o valor justo na data da mudança de uso.

Gabarito: letra B.