Questão de Contabilidade Geral — Ativos Financeiros — FGV 2024
Contabilidade Geral›Ativos Financeiros
Código
fg100922
Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
Uma empresa S.A. está enfrentando uma ação judicial tributária movida pela Receita Federal. A controvérsia gira em torno da interpretação da legislação sobre deduções permitidas no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) nos últimos cinco anos. Detalhes da ação judicial:• Parte Requerente: Receita Federal• Parte Requerida: Indústria Alimentos S.A.• Objeto da Ação: Revisão e cobrança de deduções de IRPJ supostamente indevidas• Valor em Disputa da perda: R$ 10.000.000,00• Chance de Perda: 85%Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o contador deve reconhecer um(a):
Aprovisão pelo método do valor esperado;
Bprovisão pelo método do valor mais provável;
Cpassivo contingente pelo método do valor mais provável;
Dpassivo contingente pelo método do valor esperado;
Eativo contingente pelo método do valor esperado.
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GabaritoB — provisão pelo método do valor mais provável;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
CPC 25 – Provisões: Mensuração por Valor Mais Provável
Gabarito: letra B. Uma ação judicial com 85% de chance de perda e valor conhecido (R$ 10 milhões) configura obrigação provável, devendo ser reconhecida como provisão e mensurada pelo valor mais provável (CPC 25). O valor esperado, embora válido em situações de múltiplos cenários, não é o método padrão quando o desfecho mais provável é identificável e corresponde ao valor integral da perda.
Critério
Situação da Empresa (Indústria Alimentos S.A.)
Classificação Contábil (CPC 25)
Método de Mensuração
Justificativa
Probabilidade de Perda
85% (provável)
Provisão (Passivo não contingente)
Valor mais provável
O CPC 25 determina que, quando a saída de recursos é provável (>50%), a obrigação deve ser reconhecida como provisão.
Valor da Obrigação
R$ 10.000.000,00 (valor único e determinado)
Provisão
Valor mais provável
Como há um único desfecho mais provável (perda total), a melhor estimativa é o valor integral da disputa, não a média ponderada.
Natureza da Parte
Ré (requerida)
Provisão (perda provável)
Valor mais provável
A empresa é a parte que sofrerá a saída de recursos, não a autora. Portanto, não há ativo contingente.
Múltiplos Cenários
Inexistente (apenas um valor)
Provisão
Valor mais provável
O método do valor esperado (média ponderada) só se aplica quando há uma gama de desfechos com diferentes probabilidades.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A provisão pelo método do valor esperado seria apropriada se houvesse uma ampla gama de desfechos com diferentes probabilidades (ex.: perda de R$ 5 mi com 40% de chance e R$ 10 mi com 60%). No caso concreto, há um único valor mais provável (R$ 10 milhões), e o CPC 25 orienta que a melhor estimativa é o valor que representa a saída mais provável de recursos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A chance de 85% torna a perda provável (critério do CPC 25). Como o valor da perda é determinado (R$ 10 milhões), deve-se constituir uma provisão pelo valor mais provável, que é o próprio valor da disputa. É o tratamento contábil correto para obrigações presentes originadas de eventos passados, cuja liquidação seja provável e o valor possa ser estimado com confiabilidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Passivo contingente é reconhecido apenas para obrigações possíveis (probabilidade entre 50% e remota) ou cujo valor não pode ser estimado. Com 85% de chance, a perda é provável, e o passivo é não contingente (provisão). Divulgar como passivo contingente subestimaria a real obrigação da empresa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Além do erro de classificação como passivo contingente (mesmo motivo da alternativa C), a mensuração pelo valor esperado também seria inadequada, pois não há múltiplos cenários que justifiquem a ponderação probabilística de diferentes valores.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ativo contingente é um direito possível decorrente de eventos passados, cuja realização depende de eventos futuros incertos. A empresa é a parte requerida (RÉ), não a autora. Portanto, não há qualquer ganho potencial; há uma perda provável. Ativos contingentes não são reconhecidos em balanço, apenas divulgados quando prováveis.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de provisões, identifique primeiro a probabilidade: provável (>50%) → provisão; possível (≤50% e > remota) → passivo contingente divulgado; remota → nada. Depois, verifique se o valor é único (valor mais provável) ou múltiplo (valor esperado). A FGV costuma cobrar o valor mais provável em ações judiciais com valor definido.