Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) — FGV 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão)
- Código
- fg101143
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Fisioterapeuta
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece que a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando:
- Afatores financeiros;
- Bidentidade de gênero;
- Craça, etnia e cor da pele;
- Dcultura, crenças e religiosidade do indivíduo;
- Eimpedimentos nas funções e nas estruturas corporais.