Questão de Medicina — Ginecologia e Obstetrícia — FGV 2024
MedicinaGinecologia e Obstetrícia
- Código
- fg101257
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Do Trabalho)
Um médico ginecologista/obstetra realizou uma interrupção de gravidez de 23 semanas, sob solicitação e consentimento formal da gestante, após ato de estupro confirmado, em uma mulher de 26 anos, cuja gravidez desencadeou estado de ansiedade generalizado.Nesse caso, o ato realizado pelo médico é considerado:
- Acrime, segundo o Código Penal, Artigo 128, pelo fato de a idade gestacional ser superior a 12 semanas;
- Bcrime, segundo os Artigos 124 a 126 do Código Penal de 1940, que considera o aborto ilegal no país;
- Ccontravenção civil, pois, segundo o Código Civil, o embrião é considerado cidadão com personalidade jurídica, com seus direitos civis totalmente estabelecidos;
- Dlegal, por ser uma gravidez decorrente de estupro, segundo o Artigo 128, do Código Penal de 1940;
- Elegal, por ser o embrião considerado pelo Código Civil como, ainda, uma potencialidade de vida como cidadão, sem personalidade jurídica estabelecida.