Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho — FGV 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoSaúde e Segurança no Ambiente de Trabalho
- Código
- fg101258
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Do Trabalho)
Segundo o Artigo 337, § 3º , do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social – RPS, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre:
- Aa ocupação do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade e a atividade elencada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE;
- Ba atividade da empresa e a funcionalidade do trabalhador, elencada na Classificação Internacional de Funcionalidade – CIF;
- Ca funcionalidade e a ocupação do trabalhador, elencada na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO;
- Da funcionalidade do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID;
- Ea atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID.