Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2024

Exame admissional na Justiça Federal: procedimentos gerais

Gabarito: letra E. Segundo o Manual de Perícias da Justiça Federal (Portaria PRESI 130), o exame de TGO e TGP é o procedimento geral aplicável a candidatos a quaisquer cargos/especialidades no exame admissional. Os demais exames (HBsAg, fosfatase alcalina, audiometria, atestado de saúde mental) são procedimentos específicos, indicados conforme o cargo ou a especialidade.

O exame admissional é a avaliação médica realizada antes da posse ou do início das atividades laborais, com o objetivo de verificar se o candidato está apto para o exercício do cargo. No âmbito da Justiça Federal, o Manual de Perícias estabelece uma distinção fundamental entre procedimentos gerais — que devem ser aplicados a todos os candidatos, independentemente do cargo — e procedimentos específicos — que são solicitados apenas quando há indicação clínica ou ocupacional, como exposição a riscos biológicos, químicos, ruído etc.

A lógica por trás dessa distinção é a proporcionalidade e a necessidade: exames gerais são aqueles que avaliam condições básicas de saúde, como a função hepática (TGO e TGP), enquanto exames específicos são direcionados a riscos ocupacionais particulares. Por exemplo, a audiometria é obrigatória para cargos que envolvem exposição a ruído, mas não para todos; o HBsAg (marcador de hepatite B) é solicitado quando há risco de exposição a material biológico; a fosfatase alcalina pode ser útil em casos de suspeita de doença óssea ou hepática, mas não é rotina para todos.

Na prática, o perito médico deve seguir o fluxo: anamnese e exame físico completos, solicitação dos exames gerais (hemograma, glicemia, TGO/TGP, entre outros) e, se necessário, exames complementares específicos. O atestado de saúde mental, embora importante, é um documento que pode ser exigido em situações específicas, não sendo um procedimento geral de rotina para todos os candidatos.

A pegadinha da banca está em confundir exames que são específicos (indicados por exposição ocupacional ou suspeita clínica) com exames gerais (aplicáveis a todos). O candidato que memoriza apenas a lista de exames sem entender o critério de aplicação tende a errar. Guarde a fronteira: geral = aplicável a todos; específico = aplicável a grupos de risco ou situações particulares.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O exame de HBsAg (antígeno de superfície da hepatite B) é um procedimento específico, indicado para candidatos que serão expostos a material biológico ou que trabalharão em áreas de risco para hepatite B, como profissionais de saúde. Não é um procedimento geral para todos os cargos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A dosagem de fosfatase alcalina é um exame que avalia função hepática e óssea, mas não é um procedimento geral no exame admissional. É solicitado quando há suspeita clínica de doenças ósseas, hepáticas ou biliares, ou em situações específicas, não sendo rotina para todos os candidatos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A audiometria tonal e vocal é um exame específico, obrigatório para cargos que envolvem exposição a ruído ocupacional (como operadores de máquinas, motoristas, etc.), mas não é aplicável a todos os candidatos. A avaliação auditiva é feita quando há risco de perda auditiva induzida por ruído (PAIR).

Alternativa D — ❌ Incorreta

O atestado de saúde mental é um documento que pode ser exigido em situações específicas, como para cargos que envolvam manuseio de armas ou atividades de risco, mas não é um procedimento geral de rotina para todos os candidatos. A avaliação da saúde mental é feita por meio de anamnese e exame psíquico, e o atestado específico é solicitado quando há indicação.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O exame de TGO (transaminase glutâmico-oxalacética) e TGP (transaminase glutâmico-pirúvica) é um procedimento geral, aplicável a candidatos a quaisquer cargos/especialidades, pois avalia a função hepática, que é uma condição básica de saúde. A dosagem dessas enzimas hepáticas é parte da rotina do exame admissional, independentemente do cargo pretendido.

Gabarito: letra E — o exame de TGO e TGP é o procedimento geral aplicável a todos os candidatos no exame admissional da Justiça Federal.