Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FGV 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- fg101396
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Segurança da Informação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a política pública para a governança e gestão de processo judicial eletrônico, integrando todos os tribunais do país com a criação da plataforma digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ-Br).A PDPJ-Br provê aplicações, módulos e microsserviços por meio do serviço de computação em nuvem.O serviço de computação em nuvem da empresa XYZ foi contratado para hospedar a PDPJ-Br. No contrato firmado, a empresa XYZ se compromete a cumprir todos os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e atuar no limite das determinações do controlador de dados pessoais.Segundo a LGPD, a empresa XYZ exerce o papel de:
- Aoperador;
- Bcontrolador;
- Csuboperador;
- Dagente de tratamento;
- Eencarregado pelo tratamento de dados pessoais.