Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FGV 2024
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fg101429
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social
Juarez foi preso por tráfico de entorpecentes e já cumpriu metade de sua pena, sendo colocado em regime semiaberto. Com saudade de sua família, ele solicita permissão para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta.Juarez recebeu a resposta de que:
- Adeverá utilizar equipamento de monitoração eletrônica, quando assim determinar o juiz da execução;
- Bnão tem direito a saída temporária sem vigilância direta o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo;
- Csó terá permissão após submeter-se a exame criminológico e lograr aprovação;
- Da progressão para regime semiaberto dá direito automaticamente a saída temporária sem vigilância;
- Eserá autorizada a saída temporária após comprovação de que possui endereço de família fora do presídio.