Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — FGV 2024
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- fg101541
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Joana estava em sua casa, em 1/3/2018, quando foi atingida por acidente causado pela empresa Moto Contínuo S.A., que explorava o mercado livre de comercialização de energia elétrica. Em 3/4/2022, ajuíza demanda indenizatória em face da causadora do acidente, mas seus pedidos são julgados liminarmente improcedentes pelo reconhecimento da prescrição trienal. Em recurso, defende as seguintes teses:1. qualifica-se como consumidora da ré, ainda que dela não tenha contratado serviço ou produto;2. o prazo prescricional, nesse caso, mesmo em se tratando de responsabilidade extracontratual, seria de cinco anos, e;3. de todo modo, haveria de se reconhecer a causa interruptiva do prazo prescricional prevista no Art. 200 do Código Civil enquanto não se esclarecesse o fato criminal correlato, mormente porque, por ora, não há sequer inquérito instaurado para esse fim.Nesse caso:
- Anenhuma tese deve ser acolhida;
- Bapenas a tese 1 deve ser acolhida;
- Capenas as teses 1 e 2 devem ser acolhidas;
- Dapenas as teses 2 e 3 devem ser acolhidas;
- Etodas as teses devem ser acolhidas.