Direito Processual Penal · FGV · 2024 | Questão sqc-fg101551

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória

Código: fg101551
Banca: FGV
Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Lucas ingressou em uma agência da Caixa Econômica Federal, ocasião em que, portando uma arma de fogo, subtraiu pertences de diversos clientes, evadindo-se na sequência. Muito embora não tenha ocorrido qualquer perseguição, Lucas foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Lucas:

Aestá em flagrante impróprio, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração;
Bestá em flagrante próprio, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração;
Cestá em flagrante ficto, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração;
Dnão está em flagrante, pois, quando foi encontrado por policiais, não tinha acabado de cometer a infração penal;
Enão está em flagrante, pois, quando foi encontrado por policiais, não estava cometendo a infração penal.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — está em flagrante ficto, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prisão em flagrante: espécies do art. 302 do CPP

Gabarito: letra C. Lucas foi encontrado "logo depois" com a arma e os objetos subtraídos, sem que houvesse perseguição. Essa situação se enquadra exatamente no inciso IV do art. 302 do CPP, que a doutrina denomina flagrante ficto (ou presumido). As demais alternativas confundem as hipóteses legais.

Art. 302CPP

Art. 302 — Considera-se em flagrante delito quem:

I — está cometendo a infração penal;

II — acaba de cometê-la;

III — é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV — é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Espécie de Flagrante	Previsão Legal (Art. 302 CPP)	Elemento Caracterizador	Situação de Lucas
Próprio (Incorreta)	Incisos I e II	Estar cometendo ou acabar de cometer a infração.	Lucas já havia se evadido e não estava no ato.
Impróprio (Incorreta)	Inciso III	Ser perseguido, logo após, em situação que faça presumir a autoria.	Não houve perseguição.
Ficto/Presumido (Correta)	Inciso IV	Ser encontrado, logo depois, com instrumentos/objetos que façam presumir a autoria.	Foi encontrado "logo depois" com a arma e os objetos subtraídos.
Inexistente (Incorreta)	Nenhum	Ausência de qualquer das hipóteses legais.	A situação se enquadra no inciso IV.

Flagrante delito (art. 302 CPP): Próprio (I — está cometendo, II — acaba de cometer); Impróprio (III — perseguido logo após); Ficto/presumido (IV — encontrado logo depois com objetos)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O flagrante impróprio é aquele previsto no inciso III (perseguição). No caso narrado não houve perseguição; Lucas foi encontrado depois. Portanto, não se trata de flagrante impróprio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O flagrante próprio corresponde aos incisos I (cometendo) e II (acabando de cometer). Lucas já havia se evadido e foi localizado posteriormente, sem estar no ato ou imediatamente após.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A hipótese do art. 302, IV, é conhecida na doutrina como flagrante ficto (ou presumido). O agente é encontrado, logo depois do crime, com objetos que fazem presumir sua autoria. É exatamente o caso de Lucas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O art. 302 não exige que o agente tenha "acabado de cometer" a infração para todas as espécies. O inciso IV admite o encontro posterior, desde que "logo depois" e com elementos indiciários.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Por igual razão, não é necessário que o agente esteja cometendo a infração no momento da abordagem. O inciso IV é uma das formas de flagrante reconhecidas pela lei.

PEGA ESSA DICA!

Memorize os quatro incisos do art. 302 e as nomenclaturas doutrinárias: I e II = flagrante próprio; III = flagrante impróprio (perseguição); IV = flagrante ficto/presumido (encontrado com objetos). A banca FGV costuma explorar essa classificação.

Gabarito: letra C.

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