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Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — FGV 2024

Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
Código
fg101562
Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Durante complexa investigação em curso, que apura supostos crimes praticados em detrimento da União Federal, descobriu-se o envolvimento de João, procurador regional da República (membro do Ministério Público Federal), que oficia perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Apurou-se, ainda, que Caio, conselheiro do Tribunal de Contas do Município Alfa, no estado do Pará, estaria envolvido na prática dos atos ilícitos. Registre-se que há pertinência temática entre as condutas e as funções exercidas pelos agentes públicos, além de contemporaneidade.Nesse cenário, considerando as normas atinentes à fixação da competência pelo foro por prerrogativa de função, é correto afirmar que:
  1. AJoão será processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça. Por sua vez, a conduta de Caio será analisada, de forma originária, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
  2. BJoão será processado e julgado, originariamente, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Por sua vez, a conduta de Caio será analisada, de forma originária, pelo Superior Tribunal de Justiça;
  3. CJoão será processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça. Por sua vez, a conduta de Caio será analisada, de forma originária, pelo Supremo Tribunal Federal;
  4. DJoão e Caio serão processados e julgados, originariamente, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
  5. EJoão e Caio serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — João e Caio serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Foro por prerrogativa de função: competência do STJ para membros do MPU e de Tribunais de Contas Municipais

Gabarito: letra E. A Constituição Federal atribui ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência originária para processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais (caso de João) e os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios (caso de Caio). Assim, ambos devem ser julgados originariamente pelo STJ.

A questão testa o conhecimento do art. 105, I, "a" da CF, que elenca as autoridades com foro no STJ. A confusão comum é atribuir a competência a tribunais regionais ou ao STF, mas a regra é clara.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que João será julgado pelo STJ (correto), mas que Caio será julgado pelo TRF1. No entanto, Caio, como conselheiro de Tribunal de Contas Municipal, enquadra-se no rol do art. 105, I, "a" da CF, que inclui expressamente "os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios", cujo foro é o STJ, não o TRF.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inverte os foros: João (membro do MPU que oficia perante tribunal) tem foro no STJ, não no TRF1; Caio (conselheiro de TCM) também tem foro no STJ. Portanto, incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

João no STJ está correto, mas Caio no STF está errado. O STF julga originariamente membros do Tribunal de Contas da União (TCU), não de Tribunais de Contas Municipais. Estes são de competência do STJ.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Ambos no TRF1: incorreto. Nem João nem Caio têm foro no TRF. João, por ser membro do MPU que oficia perante tribunal, e Caio, por ser conselheiro de TCM, têm foro no STJ.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta, pois ambos se enquadram no art. 105, I, "a" da CF: João como membro do MPU que oficia perante tribunal; Caio como membro de Tribunal de Contas Municipal. Portanto, a competência originária para processá-los e julgá-los é do STJ.

PEGA ESSA DICA!

TSE = SET (ao contrário)

SET lido ao contrário remete a 7 = mínimo de 7 membros do Tribunal Superior Eleitoral

— Composição dos Tribunais Superiores (nº de membros)

Gabarito: letra E.

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