Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FGV · 2024 | Questão sqc-fg101572

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do Processo

Código: fg101572
Banca: FGV
Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Regina, João e Fernando debatiam acerca das normas fundamentais do processo. Inicialmente, Regina afirmou que o princípio da duração razoável do processo não se aplica à atividade satisfativa.Por sua vez, João aduziu que o juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.Por fim, Fernando mencionou que o julgamento de embargos de declaração não está sujeito ao atendimento à ordem cronológica preferencial de conclusão para que o julgador profira sentença ou acórdão.Em vista dos argumentos apresentados pelos três advogados sobre normas fundamentais do processo, é correto afirmar que:

ARegina e João estão certos em suas afirmações, enquanto Fernando está errado em sua colocação;
Bos três estão certos em suas afirmações;
CRegina está errada em sua colocação, ao passo que João e Fernando estão certos em suas afirmações;
DRegina e João estão errados em suas colocações, enquanto Fernando está certo em sua afirmação;
ERegina e Fernando estão errados em suas colocações, ao passo que João está certo em sua afirmação.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Regina está errada em sua colocação, ao passo que João e Fernando estão certos em suas afirmações;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Normas fundamentais do processo civil (CPC/2015)

Gabarito: letra C. Regina erra ao afirmar que a duração razoável não se aplica à atividade satisfativa (art. 4º, CPC inclui expressamente a atividade satisfativa). João acerta ao afirmar a proibição de decisão-surpresa (art. 10, CPC). Fernando acerta ao afirmar que embargos de declaração estão excluídos da ordem cronológica (art. 12, §2º, V, CPC).

A questão exige o conhecimento literal de três dispositivos do CPC. Vamos analisar cada afirmação.

Afirmação de Regina — ❌ Errada

Regina disse: "o princípio da duração razoável do processo não se aplica à atividade satisfativa." Isso contraria o art. 4º do CPC:

Art. 4CPC

Art. 4º — "As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa."

A expressão "incluída a atividade satisfativa" deixa claro que a duração razoável abrange também a fase de cumprimento de sentença (execução). Portanto, Regina está errada.

Afirmação de João — ✅ Correta

João afirmou: "o juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício." Isso é a consagração do contraditório e da proibição da decisão-surpresa, nos termos do art. 10 do CPC:

Art. 10CPC

Art. 10 — "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício."

Logo, João está correto.

Afirmação de Fernando — ✅ Correta

Fernando disse: "o julgamento de embargos de declaração não está sujeito ao atendimento à ordem cronológica preferencial de conclusão para que o julgador profira sentença ou acórdão." O art. 12 do CPC estabelece a preferência pela ordem cronológica, mas o §2º enumera as exclusões:

Art. 12, §2CPC

Art. 12 — "Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão."

§ 2º — "Estão excluídos da regra do caput: [...] V - o julgamento de embargos de declaração; [...]"

Portanto, Fernando está correto.

Conclusão

Regina: ❌ errada.
João: ✅ certo.
Fernando: ✅ certo.

A alternativa que corresponde é a C: "Regina está errada em sua colocação, ao passo que João e Fernando estão certos em suas afirmações."

Afirmação	Análise	Fundamento Legal	Correta?
Regina: duração razoável não se aplica à atividade satisfativa	Contraria o art. 4º, que inclui expressamente a atividade satisfativa	Art. 4º, CPC	❌ Errada
João: proibição de decisão-surpresa, mesmo em matérias de ofício	Consagra o contraditório e a vedação à decisão-surpresa	Art. 10, CPC	✅ Correta
Fernando: embargos de declaração excluídos da ordem cronológica	Exclusão expressa no rol do art. 12, §2º, V	Art. 12, §2º, V, CPC	✅ Correta

Normas fundamentais (CPC)

1Duração razoável (art. 4º)
- Inclui atividade satisfativa
- Regina: não se aplica → errada
2Decisão-surpresa (art. 10)
- Juiz decide sem ouvir parte
- João: proibida → certo
3Ordem cronológica (art. 12)
- Regra: preferencial
- Exceções (§2º)
  - Embargos de declaração
  - Fernando: excluídos → certo

LEVEL · soulevel.com.br

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/fg101572