Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FGV 2024
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fg101587
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
João, valendo-se do anonimato e agindo dolosamente, deu conhecimento à Polícia Federal de que Mário, servidor público, atuante junto ao Ministério da Fazenda, estaria desviando uma série de bens públicos em proveito próprio, muito embora soubesse ser o agente inocente. Em razão da notícia, o delegado de polícia, após adotar diligências preliminares, deflagrou inquérito policial em detrimento de Mário, apurando-se, ao final, que a denúncia não tinha qualquer fundamento.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
- Acomunicação falsa de crime, na modalidade qualificada, pois o agente se valeu do anonimato, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter imputado a Mário a prática de crime contra a Administração Pública;
- Bcomunicação falsa de crime, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter imputado a Mário a prática de crime contra a Administração Pública;
- Cdenunciação caluniosa, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter imputado a Mário a prática de crime contra a Administração Pública;
- Ddenunciação caluniosa, na modalidade qualificada, pois o agente se valeu do anonimato;
- Edenunciação caluniosa, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.