Guilherme, juiz federal, expediu mandado de condução coercitiva para que Daniel, testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal, fosse ouvido em juízo. Durante o cumprimento da determinação judicial pelo oficial de justiça de plantão, Daniel o ofendeu severamente, humilhando-o mediante o emprego de diversas palavras depreciativas, relacionadas ao cargo ocupado, embora não tenha se oposto à execução da ordem legal.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Daniel responderá pelo crime de:
Aviolência arbitrária;
Bexcesso de exação;
Cdesobediência;
Dresistência;
Edesacato.
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GabaritoE — desacato.
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Direito Penal — Desacato vs Resistência
Gabarito: letra E (Desacato). Daniel ofendeu severamente o oficial de justiça com palavras depreciativas relacionadas ao cargo, sem se opor à execução da ordem. Isso configura desacato (art. 331 do CP), e não resistência (art. 329), que exige violência ou ameaça para impedir ato legal, nem desobediência (art. 330), que exige descumprimento de ordem legal.
A questão testa a distinção entre crimes contra a administração pública, especialmente a diferença entre desacato (ofensa verbal) e resistência (oposição física ou mediante ameaça). Vamos analisar cada alternativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o crime de desacato com o de resistência. Lembre-se: resistência (art. 329 CP) exige violência ou ameaça com o fim de impedir a execução de ato legal; desacato (art. 331 CP) é uma ofensa verbal ou gestual ao funcionário no exercício da função ou em razão dela, independentemente de oposição ao ato. Daniel não agrediu nem ameaçou; apenas insultou — logo, desacato.
Crimes contra a Administração
1Desacato (art. 331)
Ofensa verbal/gestual
Ao funcionário
No exercício da função
Em razão dela
Independe de oposição ao ato
2Resistência (art. 329)
Opor-se à execução de ato legal
Mediante violência ou ameaça
3Desobediência (art. 330)
Descumprir ordem legal
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Violência arbitrária (art. 322 do CP) é crime praticado por funcionário público que, no exercício da função, pratica violência. Daniel é particular, e a conduta é de ofensa verbal, não violência física. O texto legal:
Art. 322CP
Código Penal: Art. 322 — "Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la: Pena - detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência."
Logo, não se aplica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Excesso de exação (art. 316, §1º do CP) é crime funcional consistente em exigir tributo ou contribuição social indevida, ou empregar meio vexatório na cobrança. Daniel não é funcionário público nem cobrou tributo. O dispositivo:
Art. 316, §1CP
Código Penal: Art. 316, § 1º — "Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa."
Conduta diversa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Desobediência (art. 330 do CP) requer o descumprimento de ordem legal de funcionário público. Daniel não se recusou a cumprir a ordem de condução coercitiva; ele a cumpriu (não se opôs). As ofensas não constituem desobediência.
Art. 330CP
Código Penal: Art. 330 — "Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."
A ordem foi executada, portanto não há o crime.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Resistência (art. 329 do CP) exige o emprego de violência ou ameaça para impedir a execução de ato legal. Daniel não usou violência nem ameaça; apenas proferiu insultos. Embora o insulto possa ser considerado ofensa (desacato), não é suficiente para configurar resistência, que demanda uma conduta mais grave e com o animus de obstar o ato.
Art. 329CP
Código Penal: Art. 329 — "Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos."
Daniel não se opôs à execução, apenas insultou.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Desacato (art. 331 do CP) consiste em desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Desacatar significa ofender a dignidade ou o decoro do funcionário, seja por palavras, gestos ou atitudes, de modo a menosprezar o cargo ou a função. Daniel ofendeu severamente o oficial de justiça com palavras depreciativas relacionadas ao cargo, durante o cumprimento de mandado judicial. Todos os elementos do tipo estão presentes:
Sujeito ativo: qualquer pessoa (Daniel);
Sujeito passivo: o Estado e secundariamente o funcionário;
Conduta: ofender verbalmente;
Elemento subjetivo: dolo (intenção de desacatar);
Especial fim: a ofensa deve ser dirigida ao funcionário no exercício da função ou em razão dela — no caso, as palavras eram relacionadas ao cargo.
Art. 331CP
Código Penal: Art. 331 — "Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa."
Correta, portanto, a alternativa E.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, ao diferenciar os crimes contra a administração pública, pergunte-se: houve violência/ameaça para impedir o ato? → resistência. Houve descumprimento de ordem legal? → desobediência. Houve ofensa verbal sem oposição? → desacato. Essa triagem evita confusão.