Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação — FGV 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
Código
fg101596
Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
João, após ser aprovado em um concurso público, buscou se especializar na temática afeta aos métodos apropriados de solução de conflitos. Registre-se que João se interessou pelo método que envolve a atividade desempenhada pelos profissionais que atuam preferencialmente nos casos em que há vínculo anterior entre as partes, auxiliando os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, João se interessou pelo seguinte método apropriado de solução de conflitos:
Aarbitragem, mediante cláusula compromissória;
Barbitragem, mediante compromisso arbitral;
Cnegociação;
Dconciliação;
Emediação.
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GabaritoE — mediação.
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Métodos de solução de conflitos: mediação
Gabarito: letra E. O método descrito — atuação de profissionais em casos com vínculo anterior entre as partes, auxiliando na compreensão de interesses e no restabelecimento da comunicação para que as próprias partes identifiquem soluções consensuais — é a mediação. A mediação é um método autocompositivo em que um terceiro imparcial (mediador) facilita o diálogo, sendo especialmente indicada para conflitos com relacionamento continuado (vínculo anterior), conforme entendimento doutrinário e o estímulo previsto no CPC/2015 (art. 165 e art. 3º, § 3º).
A banca testa a distinção entre mediação e conciliação, além de diferenciar métodos autocompositivos (mediação, conciliação, negociação) da heterocomposição (arbitragem).
Método
Tipo de Composição
Papel do Terceiro
Indicação Principal
Característica Central
Arbitragem (cláusula compromissória)
Heterocompositivo
Árbitro decide o conflito (impõe sentença)
Conflitos sem vínculo continuado; partes optam por decisão vinculante
Decisão imposta por terceiro
Arbitragem (compromisso arbitral)
Heterocompositivo
Árbitro decide o conflito (impõe sentença)
Conflitos sem vínculo continuado; partes optam por decisão vinculante
Decisão imposta por terceiro
Negociação
Autocompositivo
Nenhum (partes negociam diretamente)
Qualquer conflito, sem necessidade de terceiro
Autocomposição direta, sem facilitador
Conciliação
Autocompositivo
Conciliador pode sugerir soluções
Conflitos sem vínculo anterior (ex.: acidente de trânsito)
Terceiro ativo na proposição de acordos
Mediação
Autocompositivo
Mediador facilita comunicação, sem propor soluções
Conflitos com vínculo anterior (ex.: família, vizinhança)
Restabelecimento do diálogo para solução pelas próprias partes
Métodos de solução de conflitos
1Autocomposição
Negociação (sem terceiro)
Conciliação (terceiro sugere)
Sem vínculo anterior
Mediação (terceiro facilita)
Vínculo anterior
2Heterocomposição
Arbitragem (árbitro decide)
Cláusula compromissória
Compromisso arbitral
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A arbitragem mediante cláusula compromissória é um método heterocompositivo: as partes elegem um árbitro que decidirá o conflito por meio de sentença arbitral. Não há participação de um terceiro que auxilie as partes a encontrar a solução por si mesmas — o árbitro impõe a decisão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O compromisso arbitral também é instrumento para instaurar a arbitragem (heterocomposição). Pela mesma razão, não se encaixa na descrição, que exige autocomposição facilitada por terceiro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A negociação é autocomposição direta entre as partes, sem a presença de um terceiro profissional. O enunciado menciona expressamente "profissionais que atuam" — portanto, exclui a negociação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A conciliação também é autocomposição com auxílio de terceiro (conciliador), mas o conciliador pode sugerir soluções e é mais adequada para conflitos sem vínculo anterior (ex.: acidente de trânsito). Já a mediação é preferível quando há vínculo anterior entre as partes (ex.: relações de família, vizinhança), pois o mediador atua facilitando a comunicação sem propor soluções, exatamente como descrito no enunciado. A banca explora essa sutil diferença.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A mediação é o método em que o mediador auxilia os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, restabelecendo a comunicação para que eles próprios identifiquem soluções consensuais. O CPC/2015 estimula a mediação e a conciliação (art. 3º, § 3º), e os tribunais criam centros judiciários de solução consensual de conflitos (art. 165). A doutrina aponta a mediação como técnica mais indicada quando há vínculo anterior entre as partes.