Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Resoluções do CNJ — FGV 2024
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJ
- Código
- fg101635
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
A política nacional de segurança do Poder Judiciário é regida pelos princípios e diretrizes estabelecidos em Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será executada pelo Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).Segundo as disposições da Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça, é uma diretriz da política nacional de segurança do Poder Judiciário o(a):
- Afortalecimento da atuação do CNJ na governança das ações de segurança institucional do Poder Judiciário, por meio de identificação, avaliação, acompanhamento e tratamento de questões que lhe sejam afetas;
- Batuação preventiva e proativa, buscando a antecipação e a neutralização de ameaças, violências e quaisquer outros atos hostis contra o Poder Judiciário;
- Cpreservação da vida e a garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito;
- Dgestão de riscos voltada à proteção dos ativos do Poder Judiciário;
- Eefetividade da prestação jurisdicional e a garantia dos atos judiciais.