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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FGV 2024

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fg101644
Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 pode ser considerada um marco ético universal e consagra um consenso sobre diversos valores a serem seguidos pelos Estados. Inicialmente, foi aprovada por 48 Estados, sem nenhum voto contrário. Ocorreram oito abstenções.Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar que:
  1. Aprevalece seu caráter restritivo, no sentido de apenas incorporar ao seu texto direitos de segunda dimensão ou geração, considerados aqueles sem os quais o ser humano não desenvolve sua personalidade;
  2. Bcaracteriza-se principalmente pela particularidade, na medida em que, subscrita apenas por países da Europa Ocidental e Américas, prevaleceu a proteção a pessoas brancas, cristãs e do sexo masculino;
  3. Cé marcante a divisibilidade dos direitos, posto ter sido uma opção estratégica cuidar dos direitos tidos como civis e políticos, sem conjugação com os econômicos, sociais e culturais, que necessitariam de um atuar positivo do Estado;
  4. Dcategoriza-se como uma resolução, adotada pela Assembleia das Nações Unidas, cujo preâmbulo externa o propósito de promover o reconhecimento universal dos direitos humanos e liberdades fundamentais;
  5. Enão se qualifica como uma interpretação da expressão direitos humanos, presente na Carta das Nações Unidas, significando, portanto, uma ausência de interrelação entre a Carta e a Declaração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — categoriza-se como uma resolução, adotada pela Assembleia das Nações Unidas, cujo preâmbulo externa o propósito de promover o reconhecimento universal dos direitos humanos e liberdades fundamentais;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948

Gabarito: letra D. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 é uma resolução adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, cujo preâmbulo expressa o propósito de promover o reconhecimento universal dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Ela não se limita a direitos de segunda dimensão, nem é restrita a uma região, e consagra a indivisibilidade entre direitos civis/políticos e econômicos/sociais/culturais. Além disso, a DUDH está em estreita interrelação com a Carta da ONU, da qual é uma interpretação e concretização.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a DUDH tem caráter restritivo e incorpora apenas direitos de segunda dimensão (econômicos, sociais e culturais). Na verdade, a Declaração abrange ambas as dimensões: direitos civis e políticos (arts. 1º a 21) e direitos econômicos, sociais e culturais (arts. 22 a 28). O documento é amplo e não restritivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que a DUDH foi subscrita apenas por países da Europa Ocidental e Américas, protegendo pessoas brancas, cristãs e do sexo masculino. Isso é falso: a Declaração foi aprovada por 48 Estados de diversas regiões (Ásia, África, Oriente Médio, além de Europa e Américas) e tem caráter universal, sem discriminação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que a DUDH marca a divisibilidade dos direitos ao tratar separadamente direitos civis/políticos e econômicos/sociais/culturais. Na realidade, a DUDH adota o princípio da indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. Todos os direitos estão no mesmo documento e são considerados igualmente essenciais.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A DUDH é uma resolução da Assembleia Geral da ONU (Resolução 217 A III). Seu preâmbulo declara que “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo” e proclama a “promoção do reconhecimento universal dos direitos humanos e liberdades fundamentais”. A alternativa descreve corretamente sua natureza jurídica e propósito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que a DUDH não se qualifica como interpretação da expressão “direitos humanos” presente na Carta das Nações Unidas e que não há interrelação entre os documentos. Pelo contrário, a DUDH foi adotada em cumprimento à Carta da ONU (arts. 55 e 56) e é a primeira concretização dos direitos humanos mencionados na Carta. Há clara interrelação.

MNEMÔNICO
LIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)
Gerações/Dimensões dos Direitos Humanos

Gabarito: letra D.

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