Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg101684
Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade
Uma entidade pública adquiriu uma frota de cinco veículos para uso nas atividades da divisão de segurança do ente. Os veículos foram recebidos em 01/10/20X1, mas foram necessárias algumas adaptações, de forma que ficaram prontos para uso no dia 30/12/20x2. O valor de aquisição de cada veículo foi R$ 80.000,00, com valor residual estimado em 5%. A entidade espera usar os veículos por 10 anos, quando estima fazer a substituição.Considerando a situação narrada e as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmações a seguir.I. O período entre o recebimento e início do uso dos veículos deve ser descontado da sua vida útil.II. O método da soma dos dígitos é o mais adequado para a depreciação dos veículos.III. Em decorrência do valor residual estimado, a entidade deve depreciar os veículos pelo método das cotas constantes.Está correto somente o que se afirma em:
AI;
BII;
CIII;
DI e II;
EI e III.
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GabaritoB — II;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Depreciação de Ativos no Setor Público (MCASP)
Gabarito: letra B. Apenas a afirmação II está correta. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) determina que a depreciação deve iniciar quando o ativo está disponível para uso, e não na data da aquisição. O período entre recebimento e início do uso não é descontado da vida útil; ele simplesmente não é depreciado. O método de depreciação deve refletir o padrão de consumo dos benefícios econômicos. Para veículos, o método da soma dos dígitos (acelerado) pode ser considerado mais adequado se a entidade espera maior desgaste nos primeiros anos, mas o MCASP não elege um único método como o mais adequado. A existência de valor residual não obriga o uso do método linear (cotas constantes); qualquer método pode considerar o valor residual.
1Início: ativo disponível para uso
2Período de adaptação: não depreciado
3Vida útil: não reduzida pelo período
4Método: reflete padrão de consumo
5Valor residual: dedutível em qualquer método
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Item I — ❌ Incorreto
Afirma que o período entre o recebimento (01/10/20X1) e o início do uso (30/12/20X2) deve ser descontado da vida útil. Incorreto. De acordo com o MCASP, a depreciação começa quando o ativo está em condições de uso, e não na data da aquisição. O período de adaptações não é depreciado, mas também não reduz a vida útil estimada. A vida útil de 10 anos é contada a partir do momento em que os veículos estão prontos para uso.
Item II — ✅ Correto
"O método da soma dos dígitos é o mais adequado para a depreciação dos veículos." O MCASP determina que o método de depreciação deve refletir o padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros. Para veículos, que tendem a perder mais valor nos primeiros anos, o método acelerado (soma dos dígitos) pode ser mais adequado que o linear. Embora não haja imposição, a banca considera essa afirmação correta com base na recomendação do MCASP de escolher o método que melhor represente a realidade.
Item III — ❌ Incorreto
"Em decorrência do valor residual estimado, a entidade deve depreciar os veículos pelo método das cotas constantes." O valor residual é uma estimativa do valor que a entidade espera obter ao final da vida útil. Todos os métodos de depreciação (inclusive a soma dos dígitos) podem considerar o valor residual, subtraindo-o da base depreciável. Portanto, a existência de valor residual não obriga o uso do método linear. A escolha do método depende do padrão de consumo, não do valor residual.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre depreciação no setor público, lembre-se: depreciação inicia quando o ativo está disponível para uso; a vida útil não é reduzida pelo período de adaptação; o método deve refletir o consumo; valor residual afeta a base de cálculo, não o método.
Gabarito: letra B — apenas o item II está correto.