Questão de Contabilidade Pública — Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária — FGV 2024

Receitas e Ativos em Transações sem Contraprestação

Gabarito: letra E. Ativos recebidos por meio de transações sem contraprestação, como doações de veículos apreendidos, devem ser reconhecidos inicialmente pelo valor justo na data da aquisição. Esse é o tratamento contábil estabelecido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), alinhado ao regime de competência e à necessidade de refletir a realidade econômica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O custo corrente de reposição é uma base de mensuração aplicável em situações específicas (ex.: reavaliação de ativos), mas não é a regra inicial para ativos oriundos de transações sem contraprestação, que não envolvem contrapartida financeira.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O custo histórico ajustado refere-se ao custo de aquisição corrigido monetariamente. Para doações, não há custo de aquisição, sendo inadequada essa base.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Preço presumido não é uma base de mensuração reconhecida nas normas contábeis do setor público para esse fim.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Valor em uso é utilizado para testar recuperabilidade de ativos (impairment), não para reconhecimento inicial de ativos recebidos sem contraprestação.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O valor justo é a base de mensuração inicial indicada para ativos adquiridos em transações sem contraprestação, como doações. Conforme o conteúdo de apoio extraído das normas NBC TSP, "os ativos oriundos de transações sem contraprestação devem ser inicialmente mensurados pelo valor justo na data de aquisição" e "os bens recebidos em doação são mensurados pelo valor justo na data do recebimento". Essa prática assegura que o ativo seja registrado pelo seu valor de mercado na data do evento.