Balanço Orçamentário e Desequilíbrio entre Receita e Despesa Atualizadas
Gabarito: alternativa C — itens I e II, apenas. O desequilíbrio no Balanço Orçamentário ocorre quando a dotação atualizada da despesa supera a previsão atualizada da receita, sem contrapartida orçamentária. Tanto a utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores (I) quanto a reabertura de créditos adicionais do último quadrimestre do ano anterior (II) elevam a dotação sem nova fonte de receita, gerando desequilíbrio. Já os créditos extraordinários (III) são financiados por anulação de dotações ou excesso de arrecadação, mantendo o equilíbrio.
A banca testa o conhecimento sobre fontes de recursos para créditos adicionais e seus efeitos na execução orçamentária. O MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) é a referência para a regra de que o superávit financeiro não é fonte orçamentária, logo seu uso provoca desequilíbrio. O mesmo ocorre com a reabertura de créditos do exercício anterior, que não têm correspondente na receita prevista.
Item I — ✅ Correto
A abertura de créditos adicionais com base no superávit financeiro do exercício anterior, apurado no balanço patrimonial, representa fonte não orçamentária. Como o superávit não compõe a previsão atualizada da receita, mas a despesa autorizada aumenta, o Balanço Orçamentário evidencia uma diferença entre a previsão atualizada e a dotação atualizada. Essa é uma situação clássica de desequilíbrio, conforme reconhecido pelo MCASP e pela doutrina.
Item II — ✅ Correto
A reabertura de créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior, que não foram utilizados, é permitida pela Lei nº 4.320/1964 (art. 45, parágrafo único, c/c art. 167, § 2º da CF/88). Quando reabertos, esses créditos integram a dotação atualizada do novo exercício sem que haja receita correspondente prevista, gerando assim o mesmo desequilíbrio entre previsão e dotação.
Item III — ❌ Incorreto
Os créditos extraordinários são abertos para atender despesas urgentes e imprevistas (guerra, calamidade, comoção interna), mediante decreto do Executivo, com imediata comunicação ao Legislativo. Eles são financiados pelo cancelamento de outras dotações, pelo excesso de arrecadação ou por operações de crédito, todos recursos orçamentários que mantêm o equilíbrio entre receita e despesa atualizadas. Portanto, não provocam o desequilíbrio descrito.
Conclusão: apenas os itens I e II geram desequilíbrio, tornando correta a alternativa C.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra C