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Questão de Contabilidade Pública — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 — FGV 2024

Contabilidade PúblicaNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
Código
fg101692
Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade
O gestor de uma entidade pública ordenou a substituição dos 10 veículos da frota oficial sob gestão da entidade, uma vez que os veículos eram antigos e estavam gerando um alto custo de manutenção, além dos dispêndios com contratos de seguros, combustível e motoristas. A equipe de gestão de contratos havia elaborado um estudo considerando o histórico da demanda pelos veículos e valores de mercado, que revelou que um contrato de locação de veículos implicaria menor custo global. Porém, por divergências com a gestão operacional da frota de veículos, o estudo não foi apresentado ao gestor.Esse cenário revela os efeitos de uma característica qualitativa tratada na NBC TSP Estrutura Conceitual, qual seja:
  1. Acomparabilidade;
  2. Bcusto-benefício;
  3. Cmaterialidade;
  4. Drelevância;
  5. Everificabilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — relevância;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Características Qualitativas da Informação Contábil no Setor Público

Gabarito: letra D. A situação descrita evidencia a falta de relevância da informação contábil, pois o estudo que apontava a locação como alternativa mais econômica não foi levado ao gestor, privando-o de informação capaz de influenciar sua decisão. A NBC TSP Estrutura Conceitual define que informação relevante é aquela que pode fazer diferença nas avaliações e decisões dos usuários.

A banca testa o conhecimento das características qualitativas previstas na NBC TSP EC. O cerne da questão é identificar qual delas foi comprometida pelo fato de o estudo de viabilidade não ter sido apresentado ao gestor.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A comparabilidade permite que os usuários identifiquem semelhanças e diferenças entre itens. O problema não é a falta de comparabilidade entre os dados, mas sim a omissão de informação relevante para a tomada de decisão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O custo-benefício é uma restrição que pondera se o custo de obter a informação supera seu benefício. No caso, o estudo já havia sido elaborado, portanto o custo já foi incorrido; a restrição não se aplica. O problema foi a não apresentação do estudo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A materialidade diz respeito à omissão ou distorção que pode influenciar decisões. Embora o valor do contrato pudesse ser material, a raiz do problema é que a informação simplesmente não chegou ao gestor. A materialidade seria relevante se o estudo tivesse sido apresentado mas ignorado por irrelevância, o que não é o caso.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A relevância é a capacidade da informação de fazer diferença nas decisões. O estudo omitido continha dados que alterariam a escolha (substituir vs. alugar). Sua ausência comprometeu diretamente a utilidade da informação contábil para o gestor. Conforme a NBC TSP EC, informação relevante é aquela que pode influenciar o cumprimento dos objetivos da prestação de contas e da tomada de decisão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A verificabilidade assegura que diferentes observadores cheguem a consenso sobre a representação fidedigna da informação. O estudo poderia ser verificável, mas o problema não está na possibilidade de conferência, e sim na não disponibilização da informação.

Gabarito: letra D.

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