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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — FGV 2024

Contabilidade PúblicaDemonstrativos Fiscais
Código
fg101701
Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade
O demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos é um dos anexos que integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), com o objetivo de contribuir com informações para a preservação do patrimônio público.Na elaboração e publicação desse demonstrativo, deve-se atentar para o fato de que:
  1. Aa sua publicação é obrigatória por todos os poderes e órgãos no exercício em que realizarem alienação de ativos;
  2. Bas receitas previstas devem ser inicialmente apresentadas por seus valores atualizados;
  3. Cas receitas realizadas englobam tão somente as decorrentes de alienação de bens móveis e imóveis;
  4. Dno cômputo de todas as receitas e despesas, não devem ser consideradas operações intraorçamentárias;
  5. Esão considerados os saldos gerados em contas das classes de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — as receitas previstas devem ser inicialmente apresentadas por seus valores atualizados;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos (RREO)

Gabarito: letra B. O demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), e, conforme as normas de contabilidade aplicadas ao setor público (MCASP), as receitas previstas devem ser apresentadas por seus valores atualizados (considerando as alterações orçamentárias e a correção monetária). As demais alternativas apresentam impropriedades.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A publicação do RREO é obrigatória bimestralmente para o Poder Executivo (CF, art. 165, §3º), independentemente de haver alienação de ativos no período. O demonstrativo específico deve constar em todos os relatórios, com valores zero quando não houver operações. A afirmação de que a publicação é obrigatória apenas no exercício em que houver alienação está incorreta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

No âmbito do RREO, as receitas previstas são atualizadas monetariamente e ajustadas por créditos adicionais, conforme determina o MCASP. Essa é a prática padrão para todos os anexos de receita, inclusive o de alienação de ativos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

As receitas realizadas decorrentes de alienação de ativos não se restringem a bens móveis e imóveis. Englobam também a alienação de bens intangíveis, semoventes, títulos, valores mobiliários, entre outros. A definição é mais ampla.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As operações intraorçamentárias (transferências entre órgãos do mesmo ente) são eliminadas na consolidação do RREO para evitar dupla contagem. Contudo, no demonstrativo específico de alienação de ativos, tais operações não são relevantes, mas a regra geral de exclusão aplica-se ao relatório consolidado, não sendo uma particularidade deste anexo. A afirmativa é imprecisa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O demonstrativo trata da execução orçamentária (receitas e despesas), e não de variações patrimoniais (VPA/VPD). Os saldos de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são próprios da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), não do RREO.

Gabarito: letra B.

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