Descentralização de crédito orçamentário
Gabarito: letra E. A descentralização de crédito orçamentário entre órgãos da mesma esfera de governo (no caso, União) ocorre, em regra, conjuntamente com a descentralização financeira, pois o crédito orçamentário (autorização para gastar) é acompanhado do efetivo repasse dos recursos financeiros para que a unidade executora possa realizar a despesa. Essa é a prática usual na execução orçamentária e financeira.
A questão trata de movimentação de crédito orçamentário (descentralização) entre duas unidades da Administração Federal: o Senado Federal (que concede o crédito) e uma instituição federal de ensino (que recebe). Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a descentralização "altera a unidade orçamentária detentora do crédito". Na verdade, a descentralização transfere o crédito de uma unidade para outra, mas não altera a unidade em si; o crédito muda de titular. O termo "altera" é inadequado: a unidade orçamentária que detinha o crédito deixa de tê-lo, e a unidade recebedora passa a detê-lo. Contudo, o que ocorre é uma transferência, não uma alteração da unidade. Além disso, a descentralização não modifica a classificação da unidade orçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que depende de celebração de convênio ou instrumento congênere. A descentralização de crédito entre órgãos da mesma esfera federal não exige convênio; é um procedimento administrativo interno realizado por meio de Portaria do órgão concedente. Convênios são exigidos para transferências voluntárias entre entes federativos (União, Estados, Municípios) ou para repasses a entidades privadas, não para movimentações intragovernamentais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Equipara a descentralização a uma transposição de recursos. São institutos distintos: a transposição é uma modalidade de crédito adicional que remaneja recursos entre categorias de programação (função, subfunção, programa, projeto/atividade), exigindo autorização legislativa. Já a descentralização de crédito ocorre dentro da mesma categoria de programação, apenas transferindo a execução entre unidades orçamentárias, sem necessidade de lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que deve ser tratada como operação especial na classificação programática. Operações especiais são despesas que não contribuem para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, como amortização de dívida, sentenças judiciais, etc. A recuperação de um prédio histórico é um projeto (investimento), classificado como projeto ou atividade, não como operação especial. A descentralização, por si só, não altera a natureza da despesa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descentralização de crédito orçamentário é, em regra, acompanhada da descentralização financeira. Isso porque o crédito orçamentário representa a autorização para empenhar e gastar, mas, para que a despesa seja efetivamente paga, é necessário que os recursos financeiros (dinheiro) sejam transferidos para a unidade executora. Na prática, esses dois movimentos ocorrem simultaneamente ou em momentos próximos, garantindo que a unidade recebedora tenha tanto a dotação quanto os meios financeiros para realizar o projeto.
Gabarito: letra E