Direito Penal · FGV · 2024 | Questão sqc-fg101707

Direito Penal — Exploração de prestígio

Gabarito: letra C. Matheus recebeu R$ 10.000,00 a pretexto de influir na decisão de um juiz federal. Essa conduta se enquadra no crime de exploração de prestígio, previsto no art. 357 do Código Penal, que criminaliza solicitar ou receber dinheiro ou qualquer utilidade a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha. A distinção central em relação ao tráfico de influência (art. 332) é que este se refere a qualquer funcionário público, enquanto a exploração de prestígio é específica para agentes da administração da justiça.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre tráfico de influência (art. 332) e exploração de prestígio (art. 357). A diferença está no rol de pessoas: no tráfico, o alvo é qualquer funcionário público; na exploração, são apenas juiz, jurado, membro do MP, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha. Como o caso envolve um juiz, a tipificação correta é exploração de prestígio.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, ao se deparar com a venda de influência sobre agente público, verifique se o agente está na lista do art. 357 (agentes da justiça) ou se é outro funcionário público (art. 332). Essa simples checagem resolve a questão.

A tabela abaixo resume as diferenças:

Crime	Art.	Conduta	Alvo da influência
Tráfico de influência	332	Solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público	Qualquer funcionário público no exercício da função
Exploração de prestígio	357	Solicitar ou receber dinheiro ou utilidade a pretexto de influir em juiz, jurado, MP, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha	Agentes específicos da administração da justiça

Alternativa A — ❌ Incorreta

Usurpação de função pública (art. 328 CP) exige que o agente se arrogue o exercício de função pública, o que não ocorre: Matheus não exerceu função pública, apenas recebeu dinheiro para influenciar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Advocacia administrativa (art. 321 CP) consiste em patrocinar interesse privado perante a administração pública valendo-se da qualidade de funcionário. Matheus não é funcionário público, e a conduta não se encaixa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conduta se subsume perfeitamente ao art. 357 do Código Penal:

Art. 357CP

Art. 357 — "Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa."

Matheus recebeu R$ 10.000,00 a pretexto de influir em juiz federal, atendendo exatamente ao tipo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Favorecimento pessoal (art. 348 CP) exige auxiliar autor de crime a subtrair-se à ação da autoridade pública. Não há tal auxílio; a conduta de Matheus é anterior e independente de qualquer crime.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Tráfico de influência (art. 332 CP) é crime mais amplo, mas o legislador criou tipo específico para influência sobre agentes da justiça (art. 357), que prevalece pelo princípio da especialidade. A conduta de influenciar juiz é mais bem enquadrada no art. 357.

Gabarito: letra C.