Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado da Bahia — FGV 2024
Legislação Estadual›Constituição do Estado da Bahia
Código
fg101887
Banca
FGV
Órgão
ADAB
Ano
2024
Nível
Médio
A Bahia é o estado mais negro do Brasil, com 80,8% da população preta ou parda, portanto sua Constituição apresenta o capítulo XXIII: “Do Negro”.Sobre essa normativa, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira.( ) O Estado não poderá manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que mantiverem política oficial de discriminação racial.( ) A rede estadual poderá escolher incluir em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.As afirmativas são respectivamente
AF – V – F.
BV – F – V.
CF – F – F.
DF – F – V.
EV – V – F.
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GabaritoE — V – V – F.
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Constituição do Estado da Bahia – Capítulo Do Negro
Gabarito: E (V – V – F). A primeira afirmativa é factualmente correta; a segunda reflete a vedação a intercâmbios com países discriminatórios, comum em constituições estaduais; a terceira é falsa porque o ensino de história e cultura afro-brasileira é obrigatório, não facultativo, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
NÃO CAIA NESSA!
A terceira afirmativa usa "poderá escolher" para dar a impressão de que a inclusão da disciplina é opcional. No entanto, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira é obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, com base no Art. 26‑A da Lei nº 9.394/1996. A Constituição da Bahia, alinhada a essa norma, não trata a matéria como mera possibilidade.
Afirmativa
Julgamento
Fundamento
Sociedade baiana marcada pela comunidade afro-brasileira
V
Fato histórico-cultural reconhecido no Cap. XXIII da CE/BA
Estado não manterá intercâmbio com países discriminatórios
V
Vedação comum em constituições estaduais
Rede estadual poderá escolher incluir disciplina sobre o negro
F
Ensino de história afro-brasileira é obrigatório (art. 26-A da LDB)
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
A sociedade baiana é reconhecidamente marcada pela presença e influência da comunidade afro‑brasileira, tanto cultural quanto historicamente. Esse fato é amplamente reconhecido e consta no Capítulo XXIII da Constituição Estadual.
2ª afirmativa — ✅ Verdadeira
É comum que constituições estaduais, especialmente a da Bahia, estabeleçam que o Estado não manterá intercâmbio cultural ou desportivo oficial com países que adotem políticas oficiais de discriminação racial. A afirmativa está de acordo com o espírito do capítulo.
3ª afirmativa — ❌ Falsa
A Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), em seu Art. 26‑A, torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro‑Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares. O §1º detalha o conteúdo programático, incluindo o estudo do negro na formação da sociedade brasileira. Portanto, a rede estadual não "poderá escolher" incluir a disciplina – ela é obrigada a incluí‑la. A redação da afirmativa, ao usar "poderá", a torna incorreta.