Questão de Direito Constitucional — Princípios de Direito Constitucional Internacional — FGV 2024

Princípios das relações internacionais na CF/88

Gabarito: Alternativa C (II e IV, apenas). De acordo com o art. 4º da Constituição Federal, os itens II (prevalência dos direitos humanos) e IV (repúdio ao racismo) são princípios expressos que regem o Brasil nas relações internacionais. Já os itens I e III alteram o texto constitucional: o inciso I fala em “independência nacional”, e não em “dependência”; o inciso VI estabelece “defesa da paz” sem a exceção de guerra.

O art. 4º da CF/88 traz o rol completo:

Constituição Federal de 1988:

Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I — independência nacional; II — prevalência dos direitos humanos; III — autodeterminação dos povos; IV — não-intervenção; V — igualdade entre os Estados; VI — defesa da paz; VII — solução pacífica dos conflitos; VIII — repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX — cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X — concessão de asilo político.

Agora, item a item:

Item I — ❌ Incorreto

O princípio correto é “independência nacional”, não “dependência internacional”. A banca inverteu o termo, criando um distrator clássico.

Item II — ✅ Correto

Literalmente previsto no inciso II do art. 4º: “prevalência dos direitos humanos”.

Item III — ❌ Incorreto

A “defesa da paz” (inciso VI) não comporta a ressalva “exceto nas situações de guerra”. O princípio é incondicional, e a CF não faz essa exceção. A guerra, aliás, é vedada pela solução pacífica dos conflitos (inciso VII).

Item IV — ✅ Correto

“Repúdio ao racismo” está expresso no inciso VIII, juntamente com o repúdio ao terrorismo. Embora o texto una os dois, o repúdio ao racismo é inequivocamente um dos princípios.

Portanto, estão corretos apenas os itens II e IV, o que corresponde à alternativa C.

Gabarito: C.