Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz literalmente o inciso IV do art. 3º da Constituição Federal, que constitui um dos objetivos fundamentais da República: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. As demais alternativas contradizem os objetivos elencados no dispositivo.
Art. 3CF/88
Art. 3º — Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I — construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II — garantir o desenvolvimento nacional;
III — erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Alternativa | Afirmação sobre os Objetivos Fundamentais (Art. 3º, CF/88) | Compatibilidade com o Art. 3º | Fundamento |
|---|
A | O Brasil não se preocupa com discurso de ódio, pois prevalece a liberdade de expressão. | ❌ Incorreta | Liberdade de expressão não é absoluta; discurso de ódio viola o inciso IV (promover o bem de todos sem discriminação). |
B | Cabe ao Estado promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. | ✅ Correta (Gabarito) | Reprodução literal do inciso IV do art. 3º. |
C | O desenvolvimento nacional deve ser buscado independente do enfrentamento das desigualdades sociais. | ❌ Incorreta | O inciso III impõe a redução das desigualdades sociais e regionais, vinculando o desenvolvimento (inciso II) à igualdade. |
D | A construção de uma sociedade livre demanda a permanência de situações de pobreza e marginalização, que decorrem de escolhas pessoais. | ❌ Incorreta | O inciso I (sociedade livre) exige a erradicação da pobreza e marginalização (inciso III), que são problemas estruturais, não escolhas pessoais. |
E | O Estado não pode incidir na situação de marginalização, pois não é necessária a observância da solidariedade. | ❌ Incorreta | O inciso III determina a atuação estatal contra a marginalização, e a solidariedade é valor fundamental (inciso I: sociedade solidária). |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação de que o Brasil "não se preocupa com o discurso de ódio" e que "sempre prevalece a liberdade de expressão" é incompatível com o objetivo de promover o bem de todos sem preconceitos e discriminação. O discurso de ódio atenta contra esse objetivo, e a liberdade de expressão não é absoluta, encontrando limites na própria Constituição.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve fielmente o inciso IV do art. 3º da CF/88, sendo, portanto, a única correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O desenvolvimento nacional (inciso II) não pode ser buscado de forma independente do enfrentamento das desigualdades sociais. O inciso III impõe a redução das desigualdades sociais e regionais como objetivo fundamental, de modo que o desenvolvimento deve caminhar junto com a promoção da igualdade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A construção de uma sociedade livre (inciso I) demanda, ao contrário do que afirma a alternativa, a erradicação da pobreza e da marginalização (inciso III). Situações de pobreza e marginalização não são "escolhas pessoais", mas problemas estruturais que o Estado deve combater, e não perpetuar.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Estado deve atuar para reduzir a marginalização (inciso III) e a solidariedade é um valor expressamente previsto no inciso I ("sociedade ... solidária"). A alternativa nega a necessidade de observância da solidariedade e a atuação estatal, o que contraria os objetivos fundamentais.
MNEMÔNICOCONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Gabarito: letra B.