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Questão de Legislação Estadual — Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia — FGV 2024

Legislação EstadualLei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia
Código
fg101897
Banca
FGV
Órgão
ADAB
Ano
2024
Nível
Médio
João e Caio, servidores públicos estatutários no âmbito do Poder Executivo do Estado da Bahia, compareceram ao gabinete de Lucas, superior hierárquico em comum e o indagaram sobre a possibilidade de se ausentarem do serviço por motivo de casamento e para fins de alistamento eleitoral. Desta forma, o chefe da repartição pública apresentou resposta em observância à legislação de regência.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é correto afirmar que os servidores poderão se ausentar do serviço por
  1. Adois dias, para alistamento eleitoral e por cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.
  2. Bdois dias, para alistamento eleitoral e por oito dias consecutivos, por motivo de casamento.
  3. Cum dia, para alistamento eleitoral e por cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.
  4. Dum dia, para alistamento eleitoral e por oito dias consecutivos, por motivo de casamento.
  5. Eum dia, para alistamento eleitoral e por dez dias consecutivos, por motivo de casamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — dois dias, para alistamento eleitoral e por oito dias consecutivos, por motivo de casamento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 6.677/1994 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Gabarito: letra B. Nos termos da Lei Estadual nº 6.677/1994, o servidor público civil do Estado da Bahia pode ausentar-se do serviço por dois dias para alistamento eleitoral e por oito dias consecutivos por motivo de casamento. A alternativa B é a única que combina corretamente ambos os prazos.

A questão exige o conhecimento literal dos prazos previstos no estatuto estadual para as licenças por alistamento eleitoral e casamento. Embora não haja o texto da lei no material fornecido, o gabarito oficial da FGV confirma que os números são exatamente esses.

Ausências legais (Lei 6.677/1994)
  • 1Alistamento eleitoral
    • 2 dias
  • 2Casamento
    • 8 dias consecutivos
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta cinco dias para casamento. O prazo correto para casamento é de oito dias consecutivos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o Estatuto (Lei 6.677/1994), são dois dias para alistamento eleitoral e oito dias consecutivos para casamento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aponta apenas um dia para alistamento eleitoral (o correto são dois dias) e cinco dias para casamento (o correto são oito).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Indica um dia para alistamento eleitoral (o correto são dois dias). O prazo de oito dias para casamento está correto, mas a alternativa falha no alistamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Aponta um dia para alistamento eleitoral (o correto são dois) e dez dias para casamento (o correto são oito).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a troca dos prazos corretos (2 e 8) por valores próximos (1, 5, 10). Memorize: alistamento eleitoral = 2 dias; casamento = 8 dias consecutivos.

Gabarito: letra B.

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