Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Paraná — FGV 2024
Legislação EstadualConstituição do Estado do Paraná
- Código
- fg101958
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Foram realizados estudos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com o objetivo de instituir uma região metropolitana em determinada região do Estado, abrangendo os Municípios Alfa, Beta, Gama e Sigma, todos limítrofes entre si. Ao fim desses estudos, concluiu-se que:I. a instituição da região metropolitana exigiria a edição de diploma normativo a ser aprovado pela maioria absoluta dos Deputados Estaduais.II. pode ser atribuída à região metropolitana, a ser obrigatoriamente integrada pelos referidos Municípios, a execução do serviço público de fornecimento de águaIII. a sociedade civil organizada, embora não pudesse participar da gestão regional, teria assegurado de maneira plena o seu direito de petição.À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar, em relação às conclusões I, II e III, que
- Atodas estão certas.
- Bsomente a conclusão I está certa.
- Csomente a conclusão III está certa.
- Dsomente as conclusões I e II estão certas.
- Esomente as conclusões I e III estão certas.