Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — FGV 2024
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Paraná
Código
fg101962
Banca
FGV
Órgão
AL-PR
Ano
2024
Nível
Médio
Joana, servidora da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, foi incumbida, por seu superior hierárquico, de encaminhar determinado expediente à estrutura orgânica responsável por julgar todos os tipos de licitação.À luz do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a referida estrutura orgânica é a
AMesa Diretora.
BComissão Executiva.
CSecretaria-Geral.
DComissão de Constituição e Justiça.
EPresidência da Assembleia Legislativa.
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GabaritoB — Comissão Executiva.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estrutura orgânica para julgar licitações na Assembleia Legislativa do Paraná
Gabarito: letra B. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, a estrutura orgânica responsável por julgar todos os tipos de licitação é a Comissão Executiva. Essa comissão exerce competência administrativa sobre as contratações e processos licitatórios da Casa.
A questão exige conhecimento específico do regimento interno da Alep, não da Constituição Estadual ou de leis gerais. Embora o texto literal do regimento não esteja transcrito no material fornecido, o gabarito oficial (FGV 2024) indica que a Comissão Executiva é o órgão correto.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Mesa Diretora (ou Mesa Executiva) é o órgão diretivo superior da Assembleia, responsável pela administração geral e pela direção dos trabalhos legislativos, mas não julga licitações de forma direta. Essa atribuição é da Comissão Executiva, que atua como órgão auxiliar especializado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Comissão Executiva, conforme o Regimento Interno da Alep, é a estrutura orgânica que tem competência para julgar todos os tipos de licitação no âmbito da Casa. Ela funciona como uma comissão permanente responsável pela análise e aprovação dos processos licitatórios.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Secretaria-Geral é o órgão administrativo que dá suporte às atividades da Assembleia, mas não detém competência para julgar licitações. Suas funções são de gestão documental, apoio técnico e administrativo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é uma comissão permanente de natureza legislativa, que emite pareceres sobre a constitucionalidade e legalidade das proposições. Não julga licitações, pois sua atuação é voltada ao processo legislativo, não à administração interna.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Presidência da Assembleia Legislativa é o órgão de direção superior, que representa a Casa e coordena as sessões, mas não julga licitações. Essa função é delegada à Comissão Executiva.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa o conhecimento específico do Regimento Interno da Alep, que não é de conhecimento geral. O candidato pode confundir a Comissão Executiva com a Mesa Diretora ou com a Secretaria-Geral. Lembre-se: a Comissão Executiva é o órgão administrativo que cuida de licitações e contratos na Assembleia.