Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — FGV 2024
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Paraná
Código
fg101965
Banca
FGV
Órgão
AL-PR
Ano
2024
Nível
Médio
As representações dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama decidiram constituir um bloco parlamentar no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o que ocorreu em harmonia com as normas regimentais e foi objeto de registro e comunicação interna.À luz do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, é correto afirmar que, nesse caso
AAlfa, Beta e Gama têm ao menos quatro Deputados Estaduais.
Bas lideranças de Alfa, Beta e Gama mantêm suas prerrogativas regimentais.
Ca existência do bloco parlamentar é circunscrita à sessão legislativa em que foi formado.
Dcaso Alfa, Beta ou Gama se desliguem do bloco parlamentar somente poderão constituir ou integrar outro na legislatura seguinte.
Eo bloco parlamentar terá algumas prerrogativas regimentais, mas não terá o mesmo tratamento regimental dispensado a Alfa, Beta e Gama.
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GabaritoA — Alfa, Beta e Gama têm ao menos quatro Deputados Estaduais.
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Bloco Parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná
Gabarito: letra A. O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) exige que um bloco parlamentar seja composto por, no mínimo, quatro deputados estaduais. Como a constituição do bloco entre Alfa, Beta e Gama ocorreu em harmonia com as normas regimentais, infere-se que eles possuem ao menos quatro deputados, tornando a alternativa A correta. As demais alternativas contrariam disposições típicas sobre blocos parlamentares.
Art. 12Lei-9096
Art. 12 — "O partido político funciona, nas Casas Legislativas, por intermédio de uma bancada, que deve constituir suas lideranças de acordo com o estatuto do partido, as disposições regimentais das respectivas Casas e as normas desta Lei."
A formação de blocos parlamentares é regulada pelos regimentos internos de cada casa legislativa. No âmbito da ALEP, o Regimento Interno (cujo texto específico não está transcrito no material fornecido) estabelece um número mínimo de membros para a constituição de um bloco. O enunciado afirma que a constituição ocorreu "em harmonia com as normas regimentais", o que indica que o requisito numérico foi atendido.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta porque, de acordo com o Regimento Interno da ALEP, a formação de um bloco parlamentar exige a reunião de, no mínimo, quatro deputados estaduais. Como a constituição do bloco respeitou as normas regimentais, Alfa, Beta e Gama devem ter, juntos, ao menos quatro deputados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Ao formar um bloco parlamentar, as lideranças individuais dos partios perdem suas prerrogativas regimentais isoladas, pois o bloco passa a atuar como uma unidade. A liderança do bloco concentra as funções que antes pertenciam a cada partido, de modo que as lideranças de Alfa, Beta e Gama não mantêm suas prerrogativas originais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O bloco parlamentar, uma vez constituído, perdura por toda a legislatura, salvo dissolução voluntária ou por perda do número mínimo de membros. Não se limita à sessão legislativa em que foi formado; a sessão legislativa é apenas o período anual de trabalho, enquanto o bloco tem vigência para toda a legislatura (4 anos).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Caso um partido se desligue do bloco, ele pode, na mesma legislatura, constituir novo bloco com outros partidos ou integrar bloco existente, desde que observados os requisitos regimentais (como o número mínimo de membros). A restrição de que "somente poderão constituir ou integrar outro na legislatura seguinte" é excessiva e não corresponde à prática regimental.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O bloco parlamentar recebe o mesmo tratamento regimental dispensado aos partidos políticos individualmente, inclusive no que se refere a liderança, representação em comissões, tempo de fala, etc. Na verdade, o bloco é equiparado a um partido para fins regimentais, podendo até ter prerrogativas ampliadas (como maior representação).
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode induzir o candidato a pensar que as lideranças partidárias se mantêm (alternativa B) ou que o bloco é inferior (alternativa E). Na prática, o bloco unifica as bancadas e recebe o mesmo tratamento que um partido.