Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2023 — FGV 2024

Petrobras: lucro, dividendos e controle acionário

Gabarito: letra C. A Petrobras é uma sociedade de economia mista cujo controle acionário pertence à União, que exerce esse controle por meio do Tesouro Nacional e do BNDES; parte dos dividendos é destinada a investidores privados e parte ao governo federal. As demais alternativas erram ao afirmar monopólio, administração direta por órgãos governamentais, redução de dividendos no governo Bolsonaro ou venda de ativos para financiar projetos do BNDES.

A Petrobras é uma empresa de capital misto: o governo federal detém a maioria das ações com direito a voto, mas a empresa possui capital aberto na bolsa de valores, com acionistas privados (pessoas físicas, fundos de investimento, investidores estrangeiros etc.). Essa estrutura é típica das sociedades de economia mista, que combinam capital público e privado sob regime de direito privado. O controle estatal não significa administração direta por órgãos públicos — a empresa tem gestão própria, com conselho de administração e diretoria, embora o governo, como acionista majoritário, influencie as decisões estratégicas.

A política de dividendos da Petrobras segue as regras do estatuto social e da legislação societária: parte do lucro é distribuída aos acionistas, proporcionalmente à participação de cada um. Como a União é a maior acionista, recebe a maior parcela dos dividendos, mas os acionistas privados também recebem sua parte. A disputa mencionada no enunciado, ocorrida no início de 2024, envolveu a decisão de reter parte dos dividendos extraordinários para investimentos, o que gerou queda nas ações — mas isso não altera a estrutura básica de distribuição descrita na alternativa C.

A alternativa A erra ao afirmar que a Petrobras "monopoliza" a indústria petroleira: o setor de petróleo e gás no Brasil é aberto à iniciativa privada desde a Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997), que acabou com o monopólio estatal da exploração e produção. A Petrobras atua em regime de concorrência, embora seja a maior empresa do setor no país.

A alternativa B erra ao dizer que a estatal é "administrada diretamente por órgãos governamentais": a Petrobras é uma sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado, e sua administração é exercida por órgãos próprios (assembleia de acionistas, conselho de administração, diretoria), não por órgãos da administração pública direta. O governo controla a empresa por ser acionista majoritário, não por administrá-la diretamente.

A alternativa D erra ao afirmar que, sob o governo Bolsonaro, a Petrobras reduziu o pagamento de dividendos para reinvestir em energia renovável. Na verdade, durante o governo Bolsonaro (2019-2022), a empresa distribuiu dividendos recordes, e a política de investimentos em renováveis não foi prioridade — pelo contrário, houve forte foco em exploração de petróleo e gás.

A alternativa E erra ao dizer que a Petrobras, no atual governo, vendeu ativos e distribuiu lucros para financiar projetos do BNDES. A empresa não tem como objetivo financiar o BNDES; seus dividendos são distribuídos aos acionistas, incluindo a União, mas não há essa finalidade de financiamento do banco de desenvolvimento. Além disso, a venda de ativos não é uma política central do atual governo, que busca ampliar investimentos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Petrobras não monopoliza a indústria petroleira. O monopólio da União sobre a exploração e produção de petróleo foi quebrado pela Lei 9.478/1997, que abriu o setor à iniciativa privada. A Petrobras atua em concorrência com outras empresas, nacionais e estrangeiras.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Petrobras não é administrada diretamente por órgãos governamentais. Como sociedade de economia mista, tem personalidade jurídica de direito privado e administração própria (assembleia de acionistas, conselho de administração, diretoria). O controle do governo se dá pela posição de acionista majoritário, não pela administração direta.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Petrobras distribui dividendos a todos os acionistas, proporcionais à participação de cada um. A União, como acionista controladora, recebe a maior parte, e o controle é exercido por meio do Tesouro Nacional e do BNDES, que detêm ações da empresa. Os investidores privados também recebem sua parcela.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sob o governo Bolsonaro, a Petrobras não reduziu dividendos para investir em renováveis; pelo contrário, distribuiu dividendos recordes e priorizou o petróleo e gás. A política de investimentos em energia renovável não foi uma marca desse período.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Petrobras não vende ativos para financiar projetos do BNDES. Os dividendos são distribuídos aos acionistas, e a empresa não tem como finalidade financiar o banco de desenvolvimento. A venda de ativos não é uma política central do atual governo.

Gabarito: letra C