Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2022 — FGV 2024
Atualidades›Atualidades do ano de 2022
Código
fg102082
Banca
FGV
Órgão
AL-TO
Ano
2024
Nível
Superior
De acordo com o censo demográfico de 2022 (IBGE), mais da metade da população brasileira (51,13%) é feminina, e elas representam, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 53% do eleitorado. No entanto, elas ocupam, hoje, menos de 15% dos cargos eletivos.A respeito da baixa participação das mulheres na política, assinale a afirmativa que apresenta um dispositivo existente na legislação brasileira para alterar esse cenário.
AReserva de pelo menos 50% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, para financiar candidaturas femininas.
BSuspensão dos direitos eleitorais aos partidos em caso de não observância do percentual de pelo menos 30% de candidatas mulheres em cada ciclo eleitoral
CReserva de assentos, em ambas as casas legislativas, para mulheres, com preferência para as representantes de povos originários.
DCota de gênero, que obriga cada partido ou coligação a preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.
ERepasse de até 30% dos recursos dos Fundos Partidário para custear o tempo da propaganda eleitoral gratuita de candidatas em rádio e televisão.
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GabaritoD — Cota de gênero, que obriga cada partido ou coligação a preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cota de gênero nas eleições brasileiras
Gabarito: letra D. A legislação eleitoral brasileira prevê a cota de gênero, que obriga cada partido ou coligação a preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo — exatamente o que a alternativa D afirma. Essa regra está prevista na Lei 9.504/1997 (art. 10, § 3º), que estabelece o percentual mínimo de 30% para candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais.
A baixa participação feminina na política é um problema estrutural, e a cota de gênero é a principal medida legal para tentar corrigi-lo. Ela se aplica às eleições proporcionais (vereador, deputado estadual, distrital e federal), garantindo que as mulheres não fiquem de fora das disputas. A regra vale para todos os partidos e coligações, e o descumprimento pode levar à rejeição das contas ou a outras sanções.
É importante distinguir a cota de gênero de outras medidas, como a reserva de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, que também existem, mas com percentuais e finalidades diferentes. A cota é a única que trata diretamente do preenchimento de candidaturas, enquanto as demais tratam de financiamento.
Medidas para ampliar participação feminina
1Cota de gênero (candidaturas)
Mínimo 30% e máximo 70% por sexo
Eleições proporcionais
Lei 9.504/1997, art. 10, §3º
2Fundo Eleitoral
Mínimo 30% para candidaturas femininas
3Fundo Partidário
Mínimo 30% para candidaturas femininas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A reserva de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) para candidaturas femininas é de pelo menos 30%, não 50%. Esse percentual foi estabelecido pela Lei 13.165/2015 e confirmado pelo TSE. A alternativa troca o percentual, o que a torna incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A legislação não prevê a suspensão dos direitos eleitorais dos partidos como sanção pelo não cumprimento da cota de 30% de candidatas. As sanções existentes são outras, como a rejeição das contas partidárias ou a redução do tempo de propaganda, mas não a suspensão dos direitos eleitorais. Essa medida seria desproporcional e não está prevista em lei.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não há previsão legal de reserva de assentos para mulheres em ambas as casas legislativas, nem com preferência para representantes de povos originários. A cota de gênero atua na fase de registro de candidaturas, não na distribuição de cadeiras após a eleição. A alternativa confunde a cota de candidaturas com uma reserva de vagas no parlamento, que não existe no Brasil.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A cota de gênero é exatamente isso: cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. Essa regra está no art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997, e é a principal medida legal para aumentar a participação feminina na política. A alternativa reproduz corretamente o dispositivo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O repasse de recursos do Fundo Partidário para custear a propaganda eleitoral gratuita de candidatas não é de até 30%. Na verdade, a lei determina que, nas eleições, os partidos devem destinar no mínimo 30% dos recursos do Fundo Partidário para candidaturas femininas (art. 44, § 5º, da Lei 9.096/1995). A alternativa inverte o sentido: não é "até 30%", é "pelo menos 30%".
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar os percentuais e o sentido das normas. Aqui, a pegadinha está em duas frentes: (1) na alternativa A, o percentual do Fundo Eleitoral é 30%, não 50%; (2) na alternativa E, o repasse do Fundo Partidário é de no mínimo 30%, não "até 30%". Fique atento a essas inversões — elas são clássicas em questões de direito eleitoral.
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, memorize os percentuais-chave: cota de gênero (30% a 70% das candidaturas), Fundo Eleitoral (30% para mulheres), Fundo Partidário (30% para mulheres). E lembre: a cota de gênero é sobre candidaturas, não sobre assentos ou sanções. Com esse mapa, você elimina as alternativas erradas rapidamente.