Questão de Contabilidade Pública — Receita Corrente Líquida - RCL — FGV 2024
Contabilidade PúblicaReceita Corrente Líquida - RCL
- Código
- fg102124
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE-PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Um instrumento que desde 2015 tem alterado a dinâmica de aplicação de recursos do orçamento da União são as emendas parlamentares impositivas, conforme demonstrado na tabela a seguir, com valores executados expressos em milhões de reais:
A análise dos valores apresentados na tabela, à luz do regramento sobre emendas parlamentares no âmbito federal, permite afirmar que:
A análise dos valores apresentados na tabela, à luz do regramento sobre emendas parlamentares no âmbito federal, permite afirmar que:- Adesde 2015, as emendas parlamentares impositivas representam 2% da receita corrente líquida do exercício;
- Bo montante destinado às emendas parlamentares impositivas é dividido em quotas iguais entre senadores e deputados;
- Cno ano de 2022, pelo menos cerca de R$ 6,7 bilhões devem ter sido destinados a ações e serviços públicos de saúde;
- Do montante de recursos de emendas de bancada deverá ser integralmente aplicado em investimentos na área de saúde;
- Eem 2021, o montante total de emendas impositivas deveria representar até 2,2% da receita corrente líquida de referência.