Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Instrumentos de Planejamento
Código
fg102125
Banca
FGV
Órgão
CGE-PB
Ano
2024
Nível
Superior
Um ente federado recebeu um pedido amparado pela Lei de Acesso à Informação no qual foi solicitada a disponibilização de informação pormenorizada acerca do que se pretende alcançar com a implementação de políticas públicas na área de gestão ambiental e sustentabilidade ao longo do exercício financeiro corrente.O pedido pode ser atendido com o fornecimento de informações:
Acategorizadas por grupo de natureza de despesa;
Bconstantes no relatório resumido da execução orçamentária;
Cda estrutura programática da despesa;
Ddos anexos da lei de diretrizes orçamentárias;
Eorganizadas conforme a respectiva função governamental.
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GabaritoC — da estrutura programática da despesa;
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Informações sobre políticas públicas – Estrutura programática
Gabarito: letra C. O pedido de informação sobre "o que se pretende alcançar" com políticas públicas (resultados/objetivos) é atendido pela estrutura programática da despesa, que organiza o orçamento por programas, cada qual com seus objetivos e metas. É a classificação programática que vincula a despesa aos objetivos das políticas públicas, enquanto as demais alternativas tratam de classificações por natureza, função ou execução financeira.
A banca testa a compreensão de que a classificação programática (por programas) é a que revela a finalidade da despesa, conforme a lógica do orçamento-programa.
Classificação da despesa: Por natureza (A) (Pessoal, custeio, investimentos, Informa COMO gasta); Por função (E) (Função/subfunção governamental, Informa EM QUE ÁREA gasta); Programática (C) ✅ (Programas com objetivos e metas, Informa O QUE SE PRETENDE ALCANÇAR); Execução financeira (B) (RREO: receitas e despesas executadas, Informa QUANTO gastou); LDO (D) (Metas e prioridades macrofiscais, Não detalha cada programa)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A classificação por grupo de natureza de despesa (ex.: pessoal, custeio, investimentos) informa como o recurso será gasto, não o que se pretende alcançar. O pedido da LAI exige a finalidade, não o objeto de gasto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) apresenta a execução das receitas e despesas por categoria econômica, grupo de natureza, função/subfunção, etc. (art. 52 da LRF). Ele mostra quanto foi gasto, mas não descreve os objetivos a serem atingidos. Serve para acompanhamento fiscal, não para demonstrar os resultados esperados.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A estrutura programática da despesa organiza o orçamento por programas, que são instrumentos de planejamento que vinculam as ações orçamentárias aos objetivos e metas das políticas públicas. É essa classificação que permite responder ao que se pretende alcançar, conforme a lógica do orçamento-programa. O pedido da LAI sobre "o que se pretende alcançar" é atendido pelos programas e suas metas, parte da estrutura programática.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A LDO estabelece metas e prioridades para o exercício, mas não contém a descrição pormenorizada de cada política pública. Seus anexos (como o anexo de metas fiscais, anexo de riscos fiscais) têm foco macrofiscal, e não o detalhamento de cada programa de governo. A informação solicitada é mais específica, encontrada na programação orçamentária detalhada (LOA e seus anexos programáticos).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A classificação por função governamental (ex.: Gestão Ambiental) é uma classificação agregada, que agrupa despesas por área de atuação, mas não informa os objetivos ou resultados esperados daquela política. A função é muito ampla; a programação detalhada está no nível de programa/atividade/projeto.
Gabarito: letra C – a estrutura programática da despesa é o instrumento adequado para informar os objetivos das políticas públicas.