Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
fg102126
Banca
FGV
Órgão
CGE-PB
Ano
2024
Nível
Superior
O trecho a seguir foi extraído da LOA 2023 de um Estado da Federação:“Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social somam R$ 17.142.931.453,00 (dezessete bilhões, cento e quarenta e dois milhões, novecentos e trinta e um mil e quatrocentos e cinquenta e três reais).”O trecho em destaque indica que:
Aas despesas do orçamento da seguridade social devem ser complementadas com receitas extraorçamentárias;
Bas receitas arrecadadas além do previsto no exercício só podem cobrir despesas autorizadas em períodos anteriores;
Cas receitas primárias não devem ser inferiores ao valor total estimado para a arrecadação;
Duma operação de crédito precisa ser realizada para cobrir os investimentos do ente;
Etanto receitas efetivas quanto não efetivas são consideradas na estimativa de receita do ente.
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GabaritoE — tanto receitas efetivas quanto não efetivas são consideradas na estimativa de receita do ente.
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Receita Total Estimada na LOA
Gabarito: letra E. O artigo da LOA estadual que estima a receita total nos orçamentos fiscal e da seguridade social abrange todas as fontes de receita, tanto as efetivas (que aumentam o patrimônio líquido, como tributos e contribuições) quanto as não efetivas (que não o aumentam, como operações de crédito, alienação de bens, etc.). Essa classificação é basilar na Administração Financeira e Orçamentária e está prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). As demais alternativas ou interpretam erroneamente o trecho ou introduzem conceitos estranhos ao dispositivo.
Receita total estimada (LOA)
1Efetivas (aumentam PL)
Tributos
Contribuições
2Não efetivas (não alteram PL)
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortizações
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação de que as despesas da seguridade social devem ser complementadas com receitas extraorçamentárias não decorre do trecho. O artigo apenas informa o valor total estimado para os dois orçamentos; não há imposição de complementação com receitas extraorçamentárias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O trecho trata de receita estimada, não de receita arrecadada. A regra sobre o uso de excesso de arrecadação (art. 43 da Lei 4.320/1964) é posterior e não se relaciona diretamente com a simples menção ao valor total orçado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não há exigência de que as receitas primárias sejam iguais ou superiores ao valor total estimado. O valor total inclui receitas primárias e não primárias (financeiras). A estimativa é da receita total, independentemente de sua classificação quanto ao impacto no resultado primário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O trecho não menciona operações de crédito nem a necessidade de cobrir investimentos. A LOA pode prever operações de crédito como fonte de recursos, mas o artigo em destaque não impõe essa condição.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A receita total estimada na LOA é composta por receitas efetivas (que alteram a situação líquida patrimonial, como impostos, taxas, contribuições) e receitas não efetivas (que não alteram, como operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos). A banca cobra exatamente o conhecimento de que o orçamento abrange ambas as categorias no momento da estimativa.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)