Questão de Auditoria Governamental — Governança no Setor Público — FGV 2024
Auditoria Governamental›Governança no Setor Público
Código
fg102135
Banca
FGV
Órgão
CGE-PB
Ano
2024
Nível
Superior
Uma entidade pública está estruturando o seu sistema de governança e designou um grupo de trabalho (GT) para, a partir de referenciais aplicáveis a entidades públicas, elaborar uma proposta a ser submetida à administração da entidade. O GT identificou que a governança organizacional pública deve ser estruturada a partir de mecanismos como liderança, estratégia e controle e que a estruturação de um sistema de governança se dá pela adoção de práticas relativas a cada um desses mecanismos.Uma prática relacionada ao mecanismo da estratégia pode ser exemplificada por:
Apromover a integridade;
Bgarantir a accountability;
Cestabelecer o modelo de governança;
Davaliar a satisfação das partes interessadas;
Emonitorar o desempenho das funções de gestão.
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GabaritoE — monitorar o desempenho das funções de gestão.
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Governança no Setor Público: Mecanismo de Estratégia
Gabarito: letra E. A governança pública é estruturada com base nos mecanismos de liderança, estratégia e controle. Monitorar o desempenho das funções de gestão é uma prática inerente à estratégia, pois permite avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos, alinhando a atuação da gestão ao planejamento estratégico.
A banca cobra a distinção entre os três mecanismos (liderança, estratégia e controle), exigindo que o candidato identifique qual prática se vincula especificamente à estratégia. O Referencial Básico de Governança do TCU e o Decreto nº 9.203/2017 estabelecem que a governança pública é o “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”. Dentro desse tripé, a estratégia compreende o planejamento, a definição de diretrizes, a fixação de metas e o monitoramento do desempenho para verificar se a execução caminha conforme o planejado.
Mecanismo de Governança
Prática Associada
Descrição
Liderança
Promover a integridade
Valores éticos e conduta dos agentes públicos
Liderança
Estabelecer o modelo de governança
Definição de papéis, responsabilidades e processos pela alta administração
Estratégia
Monitorar o desempenho das funções de gestão
Avaliação do cumprimento de objetivos e metas alinhados ao planejamento estratégico
Controle
Garantir a accountability
Prestação de contas e responsabilização, com transparência
Controle
Avaliar a satisfação das partes interessadas
Monitoramento dos resultados junto aos públicos de interesse
Alternativa A — ❌ Incorreta
Promover a integridade é uma prática associada ao mecanismo de liderança (ou aos princípios de governança), não à estratégia. Integridade refere-se a valores éticos e à conduta dos agentes públicos, sendo um pilar da liderança.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Garantir a accountability (prestação de contas e responsabilização) é um princípio transversal, mas sua implementação prática está mais ligada ao mecanismo de controle e à transparência, não à estratégia.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estabelecer o modelo de governança é uma atividade estruturante, relacionada ao mecanismo de liderança. Cabe à alta administração definir o modelo que orientará a organização, incluindo papéis, responsabilidades e processos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Avaliar a satisfação das partes interessadas é uma prática de controle ou de monitoramento dos resultados, mais afeta ao mecanismo de controle do que à estratégia propriamente dita.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Monitorar o desempenho das funções de gestão é uma prática diretamente vinculada à estratégia. O planejamento estratégico estabelece metas e indicadores; o monitoramento contínuo permite verificar se as funções de gestão estão executando as ações conforme o planejado e se os objetivos estão sendo alcançados. Faz parte do ciclo de gestão estratégica (planejar, executar, monitorar, corrigir).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os papéis dos mecanismos. Enquanto “monitorar” soa como controle, a questão pede o vínculo com a estratégia. No entanto, o monitoramento do desempenho das funções de gestão é uma ferramenta da estratégia para garantir que a execução esteja alinhada ao planejamento. Cuidado para não associar automaticamente qualquer atividade de monitoramento apenas ao controle.