Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2024
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fg102140
Banca
FGV
Órgão
CGE-PB
Ano
2024
Nível
Superior
Contemporaneamente, é reconhecido que o exercício do controle sobre os serviços públicos tem potencial para incorporar mais ativamente a população, os usuários e os gestores das políticas nos processos de controle. A esse respeito, há o potencial de serem desenvolvidas ações como:• presença mais direta da população/segmentos sociais diversos na discussão sobre leis e sua aplicação;• controle social sobre as decisões no Parlamento e no Judiciário, facilitado, por exemplo, pelas TVs;• utilização de plataformas virtuais para operacionalização da participação cidadã;• monitoramento de informações, de processos administrativos e de execução de serviços por observatórios sociais;• participação dos usuários e representantes da sociedade na avaliação da qualidade da gestão e dos serviços.Nesse contexto, entende-se que a função controle se expandiria por ações sustentadas no conceito de:
Aauditoria;
Bcoprodução;
Ceficiência;
Dcontroladoria;
Eouvidoria.
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GabaritoB — coprodução;
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Coprodução na gestão de políticas públicas
Gabarito: letra B. O enunciado descreve um conjunto de ações que ampliam o controle dos serviços públicos por meio da participação ativa da população, usuários e gestores – como discussão de leis, controle social sobre o Parlamento e Judiciário, plataformas virtuais, observatórios sociais e avaliação participativa. Esse modelo de corresponsabilidade entre Estado e sociedade na produção e gestão dos serviços é exatamente o conceito de coprodução do bem público.
A banca testa a distinção entre instrumentos tradicionais de controle (auditoria, controladoria, ouvidoria) e a abordagem contemporânea que incorpora o cidadão como coprodutor. As alternativas seguem essa lógica.
Controle dos serviços públicos
1Modelo tradicional
Auditoria (conformidade legal)
Controladoria (controle interno)
Ouvidoria (canal reativo)
2Modelo contemporâneo
Coprodução (corresponsabilidade)
Discussão de leis
Controle social (Parlamento/Judiciário)
Plataformas virtuais
Observatórios sociais
Avaliação participativa
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Auditoria é um procedimento técnico de verificação da conformidade legal e contábil, realizado por profissionais especializados. Embora possa incluir a sociedade por meio de auditorias cívicas, sua essência não é a participação ativa e contínua da população na produção do serviço.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Coprodução refere-se à parceria entre Estado e cidadãos na concepção, implementação e avaliação de políticas e serviços públicos. Todas as ações listadas (presença na discussão de leis, controle social, plataformas virtuais, observatórios, avaliação participativa) são exemplos típicos de coprodução, que amplia o controle ao incorporar múltiplos atores no processo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Eficiência é um princípio administrativo que busca a melhor relação entre recursos empregados e resultados obtidos. Não pressupõe, por si só, participação social; é um critério de desempenho, não um mecanismo de controle participativo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Controladoria é a unidade administrativa responsável pelo controle interno, auditoria e gestão de riscos. Seu foco é técnico-institucional, não a participação direta da população no controle dos serviços.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ouvidoria é um canal de comunicação e denúncia, geralmente reativo (recebe reclamações e sugestões). Embora possa fomentar participação, é um instrumento mais restrito do que a coprodução, que envolve ação proativa e corresponsabilidade no ciclo das políticas.
PEGA ESSA DICA!
Para provas de Administração Pública, grave que coprodução = participação ativa e parceria entre Estado e sociedade na produção de bens e serviços públicos. Distinga de: auditoria (conformidade), controladoria (controle interno), ouvidoria (canal de denúncias) e eficiência (critério de desempenho).